Partes chegam a acordo em reunião do Gaorp
Proposta será avaliada pelo juiz da causa.
Em reunião na tarde de hoje (20), o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) tratou de ocupação de terreno localizado próximo ao Parque de Vaquejada, no Jardim São Paulo, denominado “Sítio Paiolzinho”, em uma área de 791 mil m². Após tratativas, as partes apresentaram acordo extrajudicial: expropriação coletiva privada da área (nos termos do artigo 1.228, parágrafos 4º e 5º do Código Civil) e seu desmembramento, e o devido pagamento de indenização ao proprietário do terreno. O acordo será exposto em cinco dias ao juiz da causa, Luiz Renato Bariani Pérez, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, para apreciação e eventual homologação.
De acordo com os autos, a ocupação ocorreu em abril de 2014 e conta com aproximadamente duas mil pessoas instaladas no local, o que equivale a cerca de 400 famílias. O litígio já havia sido julgado procedente na Ação de Reintegração de Posse nº 0008457-78.2015.8.26.0007 e encontra-se em fase de cumprimento de sentença, proferida nos autos nº 0028111-22.2013.8.26.0007.
A reunião do Gaorp foi presidida pela juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Ana Rita de Figueiredo Nery e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Comunicação Social TJSP – VT (texto) / RL (foto)
