Coordenador da Justiça estadual, TJSP participa de reunião preparatória para Encontro Nacional do PJ
Tribunais propõem manter prioridade a casos antigos em 2019.
Nos dias 27 e 28/8, representantes dos 90 Tribunais de Justiça do País estiveram reunidos no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para participar da Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Durante o evento, foram apresentadas propostas de Metas Nacionais do PJ, que, após apreciação da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e de Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Presidência do CNJ, serão submetidas à consulta pública para posterior apresentação e votação no Encontro Nacional, previsto para acontecer em novembro.
Nos dois dias de trabalhos, o compromisso de priorizar casos antigos foi tema recorrente entre os participantes, bem como o julgamento de ações de corrupção e improbidade administrativa. A intenção de julgar mais processos do que os distribuídos também foi renovada pelos cinco ramos de Justiça. Entre as metas específicas, a Justiça estadual, segmento cuja coordenação para o biênio 2017/2019 cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo, propôs implantar processo eletrônico em 10% das unidades criminais.
Confira as metas propostas:
Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/19, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/15 no 1º grau; 80% dos processos distribuídos até 31/12/16 no 2º Grau; e 90% dos processos distribuídos até 31/12/16 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 4: Identificar e julgar, até 31/12/19, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/16, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 6: Identificar e julgar, até 31/12/19, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/16 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/17 no 2º grau.
Meta Específica: Implantar processo eletrônico em 10% das unidades com competência criminal.
Representando o TJSP, estiveram presentes o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão (NAG), desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini; os juízes assessores da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil) e Maria Rita Rebello Pinho Dias (Tecnologia, Gestão e Contratos – TGC); a diretora da Diretoria de Planejamento Estratégico (Deplan), Carmen Giadans Corbillon e o coordenador de Estatísticas da Deplan, Emerson Ruiji Takase.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / CNJ (foto)
