14º Congresso de Direito Bancário reuniu especialistas.

 

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o diretor jurídico do banco Itaú Unibanco e diretor setorial para assuntos jurídicos da Federação Brasileira de Bancos, José Virgílio Vita Neto, abriram o 14º Congresso Febraban de Direito Bancário, na manhã da última quinta-feira (13), em São Paulo. O congresso, voltado, especialmente, aos integrantes de Departamentos Jurídicos dos bancos e dos escritórios que lhes prestam serviços, debateu temas que buscam o aperfeiçoamento para ações futuras.

        Segundo José Virgílio Vita Neto, “estamos reunidos – órgãos reguladores, advogados de mercado e de bancos – para pensar na maneira pela qual podemos contribuir para o avanço das nossas instituições, das práticas jurídicas e do mercado bancário como um todo, com olhar voltado para o futuro. Toda a nossa programação fala em nova lei, nova regulamentação e novas práticas para que possamos construir um futuro melhor, mais dinâmico, mais eficiente e com a participação de todos, de forma democrática. Essa é também uma das prioridades do presidente do Tribunal de Justiça: construir uma administração da Justiça que seja mais eficiente, mais colaborativa, próxima dos setores da sociedade, mais próxima do cidadão e que possa distribuir justiça de uma forma mais presente na vida de todos. Nesse sentido, nossos propósitos confluem nesse dia de pensamento, de debate, de diálogo”.

        Professor de Direito Comercial, Bancário e Empresarial, o presidente do TJSP, desembargador Pereira Calças, agradeceu a oportunidade de falar para uma plateia de especialistas e ressaltou que o Tribunal tem procurado, ao longo das últimas gestões, dar aos que batem à porta do Judiciário paulista uma prestação eficiente e célere. “Essa é a grande pretensão de todos aqueles que submetem seus casos à Justiça. Em um país com crises econômicas constantes, que passou por grandes problemas de desvalorização da moeda, era fatal e inevitável que uma pletora de dissídios envolvesse a área bancária. Como professor, tenho carinho especial por esse tema que trata de uma das atividades mais antigas do mundo. Nas primeiras aulas do Direito Empresarial falo na mudança do conceito de mercador para comerciante e de comerciante para empresário. Esclareço que bancos e câmbios sempre foram considerados atividades comerciais e o banqueiro sempre teve forte atuação na elaboração de normas disciplinadoras dos institutos de direitos Comercial e Bancário. Mas, aqui, digo que, em relação à atividade bancária, procurando obter uma melhor prestação jurisdicional, o TJSP tem celebrado termos de cooperação com as instituições financeiras de grande porte, no sentido de melhorar a solução dos conflitos que envolvem a concessão de empréstimos, recuperação de bens, recuperação de créditos e a conciliação das partes que estão em excesso de endividamento. Temos trabalhado para que os departamentos jurídicos estabeleçam boas práticas, nos termos do novo Código de Processo Civil, que permitem a celebração de procedimentos adequados para a solução do conflito e isso tem sido feito com os bancos. As boas práticas, desde que haja a compreensão tanto das instituições financeiras quanto dos tribunais, que têm função institucional, mostram que podemos caminhar juntos, em prol de grandes ganhos para a sociedade. Os chefes dos departamentos jurídicos e seus componentes trarão ideias inovadoras para facilitar e tornar de forma mais clara, mais eficiente, mais transparente e mais rápida a solução desses tipos de conflito. Nada melhor que um espaço com tantos especialistas da área para que as ideias sejam apresentadas, maturadas e depois sejam apresentadas ao Tribunal. Queremos compartilhar do caminho e das soluções para que, juntos, possamos construir uma sociedade melhor, mais justa e feliz em prol de nós mesmos e de nossos descendentes.”

        Também participou do 14º Congresso Febraban de Direito Bancário, o juiz auxiliar da capital, que responde pela 2ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, Marcelo Barbosa Sacramone, no painel “Reformas na Lei de Falência e Recuperação de Empresas”.

        O 14º Congresso Febraban de Direito Bancário teve como objetivo discutir assuntos jurídicos relevantes, todos de grande atualidade, visando o debate e a consolidação de teses sobre temas que envolvam o Sistema Financeiro Nacional, tais como: Novas Regras para Oferta de Valores Mobiliários; Inovação – Fintechs – Open Banking; Reforma da Recuperação Judicial ou Reforma da Falência?; Processo Civil; A Reforma Tributária e os Impactos no SFN; Leis de Funcionamento Bancário; e Responsabilidade dos Administradores e Custodiantes de Fundos de Investimentos.

 

         Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)

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