Fonajuv e Fonajup foram realizados no TJMS.

        O vice-coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, e o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Iberê de Castro Dias representaram a Corte paulista em dois eventos realizados no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul: o XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), no dia 13 deste mês, e o V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), no dia 14.

        Ambos encontros tiveram abertura conjunta no dia 12. O diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, representou o presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, e fez a abertura do evento, dando as boas-vindas aos participantes e agradecendo o prestígio da presença de todos.

 

        Fonajuv

        O Fonajuv teve o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com representatividade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). Reuniu magistrados da área da Infância e da Juventude de 21 Estados e do Distrito Federal para fomentar os debates e promover a atualização e o intercâmbio das experiências bem-sucedidas nas áreas protetiva e socioeducativa. O objetivo foi conhecer a realidade de cada região, os desafios e as experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas para garantir a agilidade e a concretizar a aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da Justiça Juvenil.

        Durante o encontro os participantes debateram a maioridade penal; o andamento do Projeto de Lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto ao sistema socioeducativo; o monitoramento eletrônico de adolescentes em conflito com a lei; a unificação das medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade; e a antecipação cautelar de prova por meio do depoimento especial, nos procedimentos infracionais.

        Ao final, vieram as deliberações administrativas e foram criadas três comissões: Comissão Técnica Científica, Comissão Legislativa e Comissão de Boas Práticas. Ficou definido ainda que o próximo encontro será em Palmas (TO), em data a ser definida. 

 

        Fonajup

        Já o Fonajup, que também contou com o apoio da Abraminj, teve como proposta estabelecer um fluxograma do acolhimento institucional visando à padronização do procedimento em todos os Estados da Federação. O Fórum teve o objetivo de promover o debate de temas relevantes entre os magistrados com competência em infância e juventude, a fim de atribuir eficácia máxima às normas protetivas, bem como trabalhar na elaboração legislativa pertinente, para que a magistratura seja ouvida em todos os projetos de lei que digam respeito à criança e adolescente em situação de vulnerabilidade.

        Entre as atividades desenvolvidas, foram realizados debates sobre o tema “Construindo um Fluxo do Acolhimento Institucional”; a discussão sobre o Siga e Enunciados; e a discussão do programa “Amparando Filhos”. Também houve a pauta administrativa e as eleições do Fonajup.

        Ao final, ficou definido o seguinte enunciado, que servirá de subsídio para o entendimento unificado dos magistrados em todo o País: “Pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, em respeito aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da máxima efetividade dos direitos fundamentais, poderão participar dos programas de apadrinhamento, desde que sua participação não implique em ofensa ao princípio da isonomia e burla ao respectivo cadastro”.

        *Com informações do TJMS.

        Comunicação Social TJSP – VT (texto) / TJMS (fotos)

        imprensatj@tjsp.jus.br