Presidente profere palestra em seminário sobre combate à corrupção nos países de língua portuguesa
Evento reuniu magistrados de diversos países.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, proferiu ontem (26) a conferência de encerramento do primeiro dia de trabalhos do seminário “Combate à corrupção nos países de língua portuguesa”, promovido pela União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). A palestra foi realizada no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede da Corte paulista, e teve público formado por magistrados de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Antes da palestra, os visitantes foram recebidos no gabinete da Presidência e tiveram a oportunidade de percorrer o Palácio da Justiça em visita monitorada, quando puderam apreciar a arquitetura do local e aprender mais sobre a história do Tribunal bandeirante.
O desembargador Walter Rocha Baron, presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados, fez a abertura do evento. Como a plateia reunida no Salão do Júri era formada por diversos magistrados estrangeiros, o desembargador discorreu sobre o instituto do Tribunal do Júri no Brasil. Também destacou que Manoel de Queiroz Pereira Calças “é um dos professores mais qualificados do Estado de São Paulo e do País”.
O presidente do TJSP iniciou sua conferência com informações sobre os números superlativos da Corte, seus milhões de processos, milhares de funcionários e centenas de prédios. O magistrado falou também sobre a herança cultural compartilhada entre os países de língua portuguesa, “fruto das grandes navegações” da nação lusitana. Em seguida, teceu um panorama da evolução do combate à corrupção, desde os tempos do Direito Romano até a recente lei nº 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção. Primeiramente ele relembrou os esforços romanos para conferir lisura às eleições, esforços que levaram a inovações como o voto secreto, criminalização da compra e venda de votos e regras para a propaganda eleitoral. Depois discorreu sobre o Direito na Idade Média, especialmente o de Portugal, que vigorou no Brasil até a Independência.
Pereira Calças relatou aos presentes que o País sancionou seu primeiro Código Penal em 1830 e que o Código atual entrou em vigor no ano de 1940. Perpassou as convenções internacionais de combate à corrupção das quais o País é signatário e, por fim, comentou a Lei Anticorrupção que, conforme informou aos magistrados estrangeiros, tem entre suas principais inovações a possibilidade de punição de pessoas jurídicas, inclusive com a dissolução compulsória. “Somos coirmãos, pela origem, pela cultura e pela alma”, encerrou o desembargador. “Que nosso idioma continue nos unir e nos torne cada vez mais fortes e solidários no combate à corrupção, essa chaga que atinge todo o mundo, principalmente as populações mais pobres e humildes.”
União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa – Com o objetivo de se criar uma via institucional de diálogo entre juízes de expressão portuguesa, com vista à consolidação dos valores do Estado de Direito democrático no espaço das várias nacionalidades e territórios de língua oficial portuguesa, a UIJLP foi fundada em 2010, em Cabo Verde, na África. Durante todo o dia de ontem os participantes do seminário, reunidos na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), trocaram experiências e práticas no combate à corrupção. O seminário continua hoje (27).
Também prestigiaram a palestra a presidente da UIJPL, diretora de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados do Paraná e diretora-adjunta de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Flávia da Costa Viana; a desembargadora do TJSP Marcia Regina Dalla Déa Barone; o presidente da Associação Europeia de Juízes e Vice-Presidente da União Internacional de Magistrados, desembargador José Manuel Igreja Matos; o presidente honorário da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, desembargador Nuno Coelho; o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, desembargador Manuel Soares; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná e diretor de Relações Internacionais da AMB, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto; o secretário da UIJPL e vogal da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, juiz Pedro Miguel Vieira; e demais integrantes da UIJPL.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (fotos)
