Convênio trata de ações judiciais contra a Fazenda Pública.

 

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o governador do Estado, Márcio França, e o procurador-geral do Estado, Juan Francisco Carpenter, firmaram, ontem (27), Termo de Cooperação para intercâmbio de informações sobre ações judiciais movidas contra a Fazenda Pública do Estado em que a causa de pedir seja relacionada a servidores, licitações, contratos ou outros assuntos relativos à Corte paulista.

        A parceria, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem o objetivo de assegurar maior eficiência ao atual fluxo de informações; subsidiar a defesa do Estado e a atuação dos procuradores em tais demandas; e viabilizar o pronto cumprimento pelo TJSP das decisões judiciais prolatadas nesses processos, transitadas em julgado ou não.

        O Termo de Cooperação tem início na data de sua assinatura e vigência pelo prazo de sessenta meses. Segundo o presidente Pereira Calças, “o escopo é um só: maior eficiência e agilidade, fazendo com que a prestação jurisdicional seja mais efetiva”. Ele aproveitou para lembrar a instalação da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). “Temos agora um setor único, ágil e moderno para atender aqueles que aguardam por precatórios. É a certeza de que o Estado está cumprindo com o seu dever”, disse.

        Participaram do evento a primeira-dama do Estado, Lúcia França; o subprocurador-geral do Estado da Área do Contencioso Geral, Frederico José Fernandes Athayde; a chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Maria Lia Pinto Porto Corona; os juízes assessores do Gabinete Civil da Presidência, Marco Fábio Morsello e Camila de Jesus Mello Gonçalves; e a advogada do TJSP, Pilar Alonso Lopez Cid.

 

        Comunicação Social TJSP – VT (texto) / RL (fotos)

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