EPM promove o ‘2º Encontro de Juízes Ambientais’
Participaram magistrados estaduais e federais.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, promoveu nos dias 22, 23 e 24 de novembro o 2º Encontro de Juízes Ambientais, com a participação presencial e a distância de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, de outros Estados e da Justiça Federal. Nos dias 22 e 23 as atividades foram realizadas na EPM. O encerramento aconteceu no Palácio da Justiça, com a aprovação da Carta de São Paulo.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que destacou a importância do evento e agradeceu aos coordenadores e participantes do encontro.
A presidente do Instituto “O Direito por um planeta verde”, Ana Maria Nusdeo, recordou que a organização foi criada há 23 anos para promover o aprimoramento do Direito Ambiental e tem como uma de suas finalidades a capacitação dos profissionais da área. “O Direito Ambiental ainda pode ser considerado um ramo novo, principalmente pelos desafios que apresenta aos juízes, que não podem perder de vista a gravidade e a irreversibilidade dos danos ambientais - daí a importância de um encontro como esse”, ressaltou.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representando o presidente, agradeceu a participação de todos e destacou a atuação das Câmaras especializadas em Meio Ambiente do TJSP. Ele salientou que a importância do Direito Ambiental se consagra na jurisprudência e discorreu sobre a Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que a inversão do ônus da prova se aplica às ações de degradação ambiental.
O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador de Meio Ambiente da EPM e do evento, agradeceu o apoio da direção da Escola e da Presidência do TJSP para a realização do encontro. Ele lembrou que a proposta do evento é reunir magistrados de diferentes regiões para possibilitar a troca de experiências sobre as situações ecológicas e ambientais e sobre as realidades técnicas e fáticas. “Precisamos compreender o que acontece em cada região e nada melhor para isso do que os juízes conversarem entre si”, frisou.
Participaram também da mesa de abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan José da Silva Lopes; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desembargador aposentado do TJRS Eladio Luiz da Silva Lecey; e o desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do TJSP.
Na sequência, foi discutido o tema “A proteção constitucional do meio ambiente nos 30 anos da Constituição Federal”, com exposições do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, diretor-geral da Enfam, e do desembargador José Renato Nalini.
Na parte da tarde, foi realizado debate sobre o tema “Experiências dos magistrados ambientais – a visão da segunda instância”, com mediação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e exposições da desembargadora federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; e dos desembargadores Miguel Mônico Neto, do Tribunal de Justiça de Rondônia; Shirley Fenzi Bertão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e Ruy Alberto Leme Cavalheiro (TJSP).
As atividades tiveram continuidade na sexta-feira (23), na EPM, com o painel “Efetivação e efetividade das decisões judiciais em matéria ambiental”, mediado pelo desembargador Luis Fernando Nishi (TJSP). As exposições foram proferidas pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que discorreu sobre a execução das sentenças ambientais, e pelo juiz federal Gabriel Wedy, do TRF da 4ª Região, que falou sobre a incorporação da questão das mudanças climáticas nas decisões ambientais.
À tarde, foi realizado o painel “A experiência dos magistrados ambientais – a visão da primeira instância”, com mediação da juíza Fernanda Mena Pinto Peres (TJSP) e exposições da juíza federal Mara Elisa Andrade, da Seção Judiciária do Amazonas do TRF da 1ª Região; e da juíza Admara Schneider (TJRJ).
Em seguida, foram discutidas as proposições do encontro, sob a supervisão do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, também coordenador de Meio Ambiente da EPM e do evento, e dos juízes Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes (TJMA) e Vanessa Carolina Fernandes Ferrari (TJSP).
No sábado (24) os trabalhos foram realizados no Palácio da Justiça, com debate sobre o tema “Evolução na aplicação da Lei dos Crimes Ambientais e o papel da Justiça Criminal na efetivação da proteção do meio ambiente”, mediado pelo desembargador Roberto Maia Filho (TJSP) e exposições dos desembargadores aposentados Eládio Lecey e Gilberto Passos de Freitas (TJSP). Encerrando o encontro, foi aprovada a Carta de São Paulo.
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Comunicação Social TJSP – MA (texto) / AC, MA e RF (fotos)
