Será analisada hipótese de regularização fundiária.

 

        O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou ontem (17) reunião, no Palácio da Justiça, ocasião em que foi firmado acordo sobre área no bairro de Pimentas, em Guarulhos. Conforme consta dos autos, havia cerca de 50 construções, com aproximadamente 250 moradores ocupando setor de encosta, região com alta declividade e risco de deslizamentos. No encontro, foi informado que já houve realocação dessas famílias.

        Ficou acordado que será realizada vistoria na área para produção de laudo técnico atualizado pela Prefeitura, assistido pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O objetivo é verificar qual parte da área já foi desocupada e a viabilidade de regularização fundiária das outras regiões ocupadas. A diligência deverá ser feita no prazo de 30 dias.

        O resultado alcançado na reunião de hoje do Gaorp atingirá outras 28 ações civis públicas em andamento na Comarca de Guarulhos, que envolvem, ao todo, mais de 20 mil pessoas. Isso porque ficou acordado que as medidas adotadas no encontro serão estendidas para as demais ações, que tratam de áreas da mesma região. Será apresentado cronograma para realização de vistoria técnica que contemple análise de risco nesses locais e a viabilidade de regularização fundiária, sempre com assistência técnica do Ministério Público e da Defensoria Pública.

        Os itens do acordo tiveram a anuência do juiz 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, Rafael Tocantins Maltez, responsável pelo processo. A reunião foi presidida pela juíza assessora da Presidência do TJSP Ana Rita de Figueiredo Nery e contou com a presença de representantes dos poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública.

 

        Resultados de 2018

        Neste ano, o Gaorp realizou dez reuniões, com resultados que atingiram cerca de 30 mil pessoas. Os casos analisados envolviam processos do Fórum Cível Central; dos Foros Regionais de Santana, Lapa, Itaquera e das Comarcas de Ribeirão Preto, Osasco, Itaquaquecetuba e Guarulhos. O Grupo tem como missão auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse a chegarem a soluções negociadas e menos gravosas, tanto para as famílias que ocupam os imóveis como para os proprietários dos terrenos. É formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Gaorp é coordenado pelo juiz assessor da Presidência Leandro Galluzzi dos Santos.

 

        Processo nº 1028776-10.2017.8.26.0224

 

        Comunicação Social TJSP – SB (texto) / RL (fotos)

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