TJSP mantém absolvição de policiais militares acusados de homicídio
Decisão da 10ª Câmara Criminal foi unânime.
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve sentença da juíza Débora Faitarone, titular da 1ª Vara do Júri da Capital, para absolver três policiais militares acusados de homicídio. De acordo com os autos, os PMs respondiam pela morte de uma pessoa envolvida no furto de uma residência, além de fraude processual. Os fatos ocorreram em 2013, no bairro da Mooca.
Em seu voto, o desembargador Francisco Bruno, relator do recurso, afirmou que, contra os policiais, foram apresentadas declarações dos demais envolvidos no crime. Por outro lado, a alegação de legítima defesa apresentada pelos PMs foi respaldada por uma testemunha da casa vizinha, que afirmou ter ouvido a frase “larga a arma que é polícia” e, em seguida, os tiros, indicando a veracidade da versão dos apelados.
O julgamento teve votação unânime, com a participação dos desembargadores Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e Carlos Bueno.
Apelação nº 0831842-52.2013.8.26.0052
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / internet (foto)
