Em Santos, Judiciário participa de ciclo de debates sobre Cava Subaquática
Ex-presidente do TJSP representa o PJ.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, representou, na última sexta-feira (22), na Câmara de Santos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, nos debates sobre os impactos sociais e ambientais e os riscos da Cava Subaquática, construída no estuário entre Santos e Cubatão. As primeiras audiências ocorreram nos dias 15 e 22.
Sem emitir juízo de valor – mas com o firme propósito de ter o Judiciário presente nas questões que afligem a comunidade – o desembargador Ivan Sartori enfatizou sua preocupação com cava subaquática e abordou alguns pontos negativos do empreendimento, que vão da necessidade de licenças ao uso responsável do bem público. “Depois de muito ler e ouvir atentamente as exposições, registro que, quando levei ao presidente do Tribunal nosso convite para essa audiência, ele demonstrou muita preocupação com a questão e as consequências que podem advir para a sociedade. Sem valorar esse ou aquele argumento, apresentado pelos dois lados, ressalto que a preocupação com ambiente não é só do Tribunal de Justiça porque no fim das contas tudo deságua no Judiciário. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temos uma norma que determina aos Tribunais a constituição de comissões emergenciais e temos o Plano de Logística Sustentável (Portaria 32/17), com medidas para minimizar os impactos causados ao meio ambiente.”
Também participaram da audiência, que foi presidida pelo vereador Fabrício Cardoso, a deputada federal Rosana Valle, deputado estadual Paulo Corrêa Júnior, o procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia, o promotor de Justiça Daury de Paula Júnior, vereadores, advogados, engenheiros e cidadãos santistas.
Entenda o caso – A Cava Subaquática é um depósito de resíduos tóxicos oriundos do Polo Industrial de Cubatão e da dragagem do canal do Porto. Ela fica submersa no final do estuário, entre Cubatão e Santos. Possui uma área similar ao Estádio do Maracanã, com 25m de profundidade e 400m de diâmetro. O material decantado acumulado no local é resultado da dragagem de aprofundamento para atracar navios no Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam). O terminal pertence à empresa VLI, que é um braço da Vale Logística Integrada, a mesma responsável pelas tragédias em Brumadinho e Mariana.
O rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale, em Brumadinho (MG), com número assustador de mortos e desaparecidos, fortaleceu a discussão na Baixada Santista sobre a Cava Subaquática. Para assegurar a integridade humana, o meio ambiente e a prevenção a riscos futuros, a Câmara de Santos iniciou um ciclo de debates com a sociedade sobre o tema. A primeira atividade foi uma audiência pública, que reuniu voluntários da sociedade civil, moradores do entorno e parlamentares. Já a segunda atividade foi outra audiência pública com a Comissão Parlamentar do Meio Ambiente, que teve como foco o debate de especialistas sobre o tema, a política de dragagem do Porto de Santos e a legislação ambiental. Devido à complexidade do assunto, o Legislativo santista estuda a criação de um cronograma de atividades para que a Cava Subaquática seja discutida à exaustão, dando transparência a todo o processo. Os municípios de Cubatão e Guarujá, assim como a Assembleia Legislativa, também estão colocando a discussão em suas agendas.
Comunicação Social TJSP – RS (texto, com informações site da CMS) / AP e Ailton Martins (fotos)
