TJSP participa do programa desde 2016.

 

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, esteve hoje (28) na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para participar de solenidade que marcou a adesão da Prefeitura de São Paulo ao Acessa SUS. O programa existe desde 2016 a partir de Termo de Cooperação Técnica entre o TJSP, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

        O Acessa SUS oferece,na Capital e Grande São Paulo, local para solicitação de medicamentos e insumos. Por meio do acolhimento presencial do paciente, técnicos buscam o atendimento da demanda pelo Sistema Único de Saúde; substituição do fármaco por outro compatível e que conste do arsenal terapêutico já disponibilizado ou, ainda, a formalização da solicitação administrativa. Além do atendimento direto aos pacientes, o Acessa SUS também recebe demandas administrativas via Ministério Público e Defensoria Pública. No caso do TJSP, quando os juízes da Grande São Paulo recebem um processo com pedido de medicamento contra o Estado, podem consultar o Acessa SUS sobre a viabilidade de fornecimento. A consulta é por e-mail e os técnicos da Saúde respondem os casos de urgência em 72 horas. Os demais, em até 30 dias.

        O presidente Pereira Calças parabenizou a Municipalidade de São Paulo pela adesão ao convênio e reafirmou o compromisso da Corte paulista com o projeto, em busca de celeridade na solução das demandas. “A judicialização da saúde é questão preocupante e o TJSP tem buscado modelos que possam agilizar o andamento dos feitos, além de auxiliar os magistrados com informações técnicas no cumprimento de seu dever constitucional”, afirmou.

        O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, louvou a integração dos Poderes e instituições paulistas, congregando esforços para que os serviços prestados à população ganhem eficiência. “A judicalização consumia um terço do orçamento destinado à Saúde; já houve redução sensível dos gastos e agora, com a adesão do Município, ainda mais recursos serão poupados”.

        O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, afirmou que a Municipalidade deu um grande passo para diminuir a judicialização. “Todo processo tem uma consequência econômica. Assinando este convênio, muitos recursos serão poupados e haverá melhoria no atendimento à população”.

        O governador João Doria parabenizou o prefeito pela adesão e enalteceu a parceria. “Este procedimento é algo simples, sim, mas também um passo exemplar. Que seja bem sucedido e sirva de modelo para outros Estados”.

        Também compuseram a mesa da cerimônia a senadora Mara Gabrilli; o vice-governador Rodrigo Garcia; o secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira; o defensor público-geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho; o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma; e o secretário de Saúde do município de São Paulo Edson Aparecido dos Santos. Prestigiaram a assinatura do termo o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; integrantes do Ministério Público, do Executivo Estadual e Municipal, demais autoridades e convidados.

 

        Comunicação Social TJSP – DM (texto) / KS (fotos)

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