CNPCP está ligado ao Ministério da Justiça.

  

O desembargador César Mecchi Morales e o juiz da 5ª Vara das Execuções Criminais – Central e diretor do Fórum Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), Paulo Eduardo de Almeida Sorci, tomaram posse, na última quinta-feira (28), no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).O desembargador César Morales, que já presidia o órgão, foi reconduzido pelo ministro Sérgio Moro ao cargo de presidente do CNPCP. O juiz Paulo Sorci foi empossado como integrante do órgão que existe desde 1980 e propõe diretrizes de política criminal, tanto em termos de prevenção quanto de administração da Justiça criminal e execução das penas e medidas de segurança. O colegiado também colabora com a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária. 

Já faziam parte do CNPCP os desembargadores Otávio Augusto de Almeida Toledo e Roberto Teixeira Pinto Porto e o juiz substituto em 2º grau Airton Vieira. Os cinco magistrados são do Tribunal de Justiça de São Paulo. Integrado por 13 membros titulares e 13 suplentes, no CNPCP o mandato dos conselheiros é de dois anos e pode ser renovado. Todos os anos, um terço do Conselho é renovado, com a posse de novos membros e o colegiado se reúne uma vez por mês em Brasília em atividade não remunerada.

Neste ano foram nomeados e empossados quatro membros titulares e cinco suplentes. Os titulares são Rodrigo Sánchez Rios, doutor em Direito Penal e Criminologia; Walter Nunes da Silva Junior, juiz e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juiz e diretor do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo; e Danilo Pereira Júnior, juiz da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal em Curitiba.

 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AP (foto)

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