Autores defendem criação de plataforma digital pela Microsoft.

 

    O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o professor titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Flávio Luiz Yarshell, escreveram artigos sobre os desafios da modernização tecnológica do Poder Judiciário, publicados hoje (8) nos sites Jota e Consultor Jurídico, respectivamente. Os textos abordam a contratação da Microsoft Brasil para desenvolver a Plataforma de Justiça Digital para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que atualmente está suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    No artigo “Inovação no Judiciário paulista”, Paulo Skaf ressalta a importância de ações para tornar a Justiça mais ágil.  “Demandas judiciais demoradas elevam o custo Brasil, diminuem nossa capacidade de planejamento, afetam investimentos e planos de expansão. Por isso, toda medida que aumente a eficiência do Judiciário é bem vinda”, escreveu. “Nesse contexto, merece aplauso o esforço e pioneirismo do Judiciário paulista em busca da modernização.”

    No texto opinativo “A autonomia dos tribunais para estruturar seus sistemas de informática”, o jurista Flávio Yarshell defende que os tribunais locais têm independência para dispor sobre sua própria organização interna, inclusive em relação à utilização de soluções de tecnologia. “Essa relativa liberdade de atuação é essencial no contexto de um Estado federal. Malgrado a Constituição hipertrofie a competência normativa na União, e justamente por isso é preciso reconhecer que os estados, segundo suas peculiaridades, podem diagnosticar problemas e apontar soluções, com superioridade. Isso significa que as avaliações locais — não apenas de São Paulo — quanto à obsolescência do sistema empregado e à escolha das ferramentas mais adequadas precisam ser consideradas”, escreveu o autor.

 

    Comunicação Social TJSP – GA (texto) / JT (arte)
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