Inscrições estão abertas até o dia 29.

 

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 12 a 27 de junho o curso Segurança jurídica no Direito Público, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz substituto em 2º grau Eurípedes Gomes Faim Filho. As aulas serão ministradas das 10 às 12 horas, no auditório do 1º andar da Escola (Rua da Consolação, 1.483).

    São oferecidas 90 vagas presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância. A participação é aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, procuradores, bacharéis, servidores, estudantes e interessados em geral.

    Para se inscrever, o interessado deve acessar até o dia 29 de maio a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

    Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os demais inscritos, cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no site da EPM), serão convocados por edital de matrículas, que será disponibilizado no DJE e no site da EPM de 3 a 9 de junho.

Programa:

12/6 – Princípio da legalidade tributária e o sistema de precedentes – efeitos na segurança jurídica da relação jurídica tributária 

Advogado Rangel Fiorin

 

17/6 – Segurança jurídica dos contratos administrativos perante a intervenção do Judiciário

Advogado Kleber Luiz Zanchim

 

24/6 – A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro como instrumento da segurança jurídica

Advogado Fábio Mauro de Medeiros

 

25/6 – Políticas públicas e intervenção judicial – segurança jurídica do orçamento e das decisões da Administração Pública

Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto

 

27/6 – Segurança Jurídica e crise do mundo pós-moderno

Des. Ricardo Henry Marques Dip

 

    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
    imprensatj@tjsp.jus.br