Cejuscs promovem atividades no Interior
Tupã e São Miguel Arcanjo realizaram ações.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tupã, em parceria com a Prefeitura Municipal de Rinópolis, está realizando, mensalmente, uma série de mutirões fiscais com audiências conciliatórias de demandas pré-processuais, envolvendo contribuintes em situação de inadimplência. O evento tem a coordenação do juiz Paulo Gustavo Ferrari.
O interessado comparece ao Cejusc para tentativa de acordo e parcelamento do débito e participa de audiências realizadas com a presença de conciliadores e do procurador do município. “Além da redução do número de ações, a questão social envolvida é relevante, pois a conciliação não é apenas um método alternativo de solução de conflitos, mas, principalmente, uma ferramenta de pacificação social e harmonização da vida em sociedade”, afirma o juiz Paulo Gustavo Ferrari, coordenador do Cejusc. Para ele, o alto índice de acordos torna esses mutirões importantes e faz com que o tratamento consensual de conflitos ganhe mais espaço, contribuindo para a desjudicialização de demandas. O número de acordos obtidos nos mutirões gira em torno de 70%.
O Cejusc de Tupã fica na Avenida Edu Teixeira de Mendonça, 615, e o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Audiência sobre segurança e ordem pública em São Miguel Arcanjo
O Cejusc de São Miguel Arcanjo realizou, em 15/5, audiência pública para debater temas relativos à segurança e ordem pública no município. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal, sob a coordenação do juiz Matheus Oliveira Nery Borges.
Durante os debates foram discutidas formas eficientes de resolução de diversas questões, como ingestão de bebidas alcoólicas por menores, perturbação do sossego alheio, sons automotivos com volume excessivo, funcionamento de bares e similares nos finais de semanas, em horários não regulamentados, motoristas embriagados ou entorpecidos e uso de drogas, entre outros assuntos.
Os participantes deliberaram pela atuação conjunta dos órgãos públicos e confecção de material para conscientização e prevenção ao uso de drogas e bebidas alcoólicas, além da fiscalização dos comércios locais com relação ao cumprimento da legislação vigente e a realização de nova audiência em seis meses para avaliação das ações executadas no período. Na oportunidade, o juiz Matheus Oliveira Nery Borges sugeriu que a Prefeitura avalie a possibilidade de implantação da Guarda Municipal.
Participaram do evento a procuradora do município, Marilda Aparecida dos Passos Rodrigues; o secretário municipal de Cultura, Aelson Apolinario; a secretária de Assistência Social, Eliana Ribeiro; o sargento da Polícia Militar Marcelo José da Silva Ruivo; o delegado da Polícia Civil Rafael Witzel de Medeiros;os vereadores Ricardo Baroni e Julio Buscariol; o presidente da Associação Comercial, Luiz Antonio de Carvalho Alves; o presidente do Conselho Tutelar, João Carlos Araújo; o presidente da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), Geraldo Espirito Santo Neto; André Brisola, representando a paróquia de São Miguel Arcanjo; o chefe de seção judiciário Dirceu Alberto Ferreira; e pessoas da comunidade.
O Cejusc de São Miguel Arcanjo atende na Rua Bento França, 332, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Comunicação Social – VT (texto) / Divulgação (fotos)
