EPM promove ‘3º Encontro de Juízes Ambientais’
Magistrados debateram atuação do Judiciário em desastres.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, realizou nos dias 13, 14 e 15 de junho o 3º Encontro de Juízes Ambientais, com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, cortes de outros Estados e da Justiça Federal. Foi discutida a atuação do Judiciário diante das tragédias de grande porte, bem como questões interdisciplinares relacionadas à atividade mineradora e ao risco, além da experiência diante dos desastres de Mariana e Brumadinho. Nos dias 13 e 14 as atividades foram realizadas na EPM. O encerramento aconteceu no Palácio da Justiça, com a aprovação da Carta de São Paulo.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que destacou a importância do encontro e agradeceu aos coordenadores e participantes presenciais e a distância.
O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, parabenizou a EPM pela iniciativa do evento e lembrou que a Escola sempre incentivou estudos sobre temas relacionados ao meio ambiente. Ele também agradeceu a participação de todos e ressaltou que está em estudo a implantação de varas especializadas em Direito Ambiental no TJSP. “Temos duas câmaras reservadas ao meio ambiente que fazem um trabalho excelente, mas queremos verticalizar a especialização criando uma ou duas varas especializadas, que contribuirão para o aperfeiçoamento da jurisprudência ambiental, que é uma área que tem valor mundial”, frisou.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, recordou que a Constituição Federal traz um capítulo dedicado ao meio ambiente, em especial o artigo 225, que no seu parágrafo 1º estabelece a incumbência do poder público como gestor, com o dever de defendê-lo, conjuntamente com a coletividade, e preservá-lo, com o viés de solidariedade intergeracional. “Nas determinações elencadas no artigo 225, cumpre destacar a responsabilização das mineradoras quanto à reparação do meio ambiente degradado, civil, social e objetiva, a responsabilidade penal subjetiva e, como recentemente definido pela Primeira Seção do STJ, a responsabilidade administrativa, de natureza subjetiva”, concluiu.
O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador de Meio Ambiente da EPM e do evento, externou a alegria por reunir magistrados de outros tribunais e, ao mesmo tempo, a preocupação com a constatação de que o sistema de Justiça como um todo foi surpreendido pela questão dos desastres, com dificuldades para reagir. Ele explicou que o foco do encontro foi tentar compreender o que são as tragédias, o que é a mineração, nos seus aspectos econômico, civil e social, bem como questões técnicas, de licenciamento e de fiscalização e relacionadas ao risco, além de compartilhar a experiência dos magistrados de Minas Gerais. “A maneira como trabalhamos o processo civil individual e o enfoque que damos à própria ideia de direitos não se amolda a eventos dessa magnitude. Precisamos fazer algo diferente, que tentaremos descobrir juntos”, frisou.
A mesa de abertura também foi composta pelo desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, integrante da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP; e pelo advogado Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, representando a presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”.
Também estiveram presentes na abertura do evento o desembargador Kleber Costa Carvalho, representando o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão; a desembargadora federal aposentada Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky, representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); e a juíza Perla Saliba Brito, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Debates
Iniciando as exposições, o advogado e professor Delton Winter de Carvalho fez uma palestra sobre o “Direito dos desastres”. Em seguida, o economista João Eduardo de Morais Pinto Furtado discorreu sobre a história da mineração e o psicólogo e professor Flávio Lopes Ribeiro falou sobre a visão sociológica sobre os desastres, conceitos e consequências para a implantação de políticas públicas.
Na parte da tarde, foi debatido o tema “A segurança das barragens: aspectos técnicos. Os casos de Mariana e Brumadinho”, com mediação da juíza Fernanda Menna Pinto Peres, do TJSP, e exposições da presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Faga Iglecias Lemos; do Gerente do Setor de Operações de Emergência da Cetesb, Jorge Luiz Nobre Gouveia; da promotora de Justiça Andressa Lanchotti, do Ministério Público de Minas Gerais; do diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo César Mancin; do superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA); Alan Vaz Lopes; e do engenheiro Alexandre Orlandi Passos, pesquisador do Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP).
As atividades tiveram continuidade na sexta-feira (14), com o painel “A segurança das barragens: aspectos jurídicos – visão geral. O tratamento jurídico do risco (a sociedade de riscos) e o licenciamento”, mediado pelo juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, também coordenador de Meio Ambiente da EPM e do evento. As exposições foram proferidas pelo juiz federal do Rio Grande do Sul Gabriel Wedy, que discorreu sobre a sociedade de riscos, e pelo professor Talden Queiroz Farias, que falou sobre licenciamento ambiental.
À tarde, foi realizado o painel “A segurança de barragens: aspectos jurídicos – os casos de Mariana e Brumadinho”, com mediação da desembargadora Shirley Ferzi Bertão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e exposições do juiz federal de Minas Gerais Mario de Paula Franco Júnior; das juízas do TJMG Marcela Oliveira Decat de Moura e Perla Saliba Brito; do procurador da República José Adércio Leite Sampaio e do procurador do Estado de Minas Gerais Lyssandro Norton Siqueira.
No sábado (15) os trabalhos foram concluídos no Palácio da Justiça, com debate sobre o tema “A segurança das barragens: dificuldades e perspectivas para o Poder Judiciário. A condução dos processos (celeridade e efetividade), tutelas de urgência e reparação de danos ambientais individuais e coletivos”, mediado pelo desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho. As exposições foram feitas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin e Nefi Cordeiro; do desembargador federal Antônio de Souza Prudente, do TRF da 1ª Região; e do desembargador do TJMG Afrânio Vilela.
O evento teve a participação do presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que agradeceu a participação de todos, bem como o trabalho dos coordenadores e o apoio da direção da EPM para a realização do encontro. Também compôs a mesa de trabalhos o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho.
Em seguida, foram discutidas as proposições do encontro, sob a supervisão dos juízes Álvaro Luiz Valery Mirra e Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, do TJSP, e aprovada a Carta de São Paulo.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / MA, VV e RF (fotos)
