Judiciário de Ilha Solteira destina verbas de prestações pecuniárias para projetos sociais
Seis entidades locais foram contempladas.
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilha Solteira realizou a liberação de recursos provenientes da execução de prestações pecuniárias para entidades e projetos sociais. Desde a edição da Portaria nº 01/15 pelo próprio Juizado Especial, que regulamenta o procedimento de habilitação de instituições e projetos, esta foi a segunda destinação de valores.
“As entidades beneficiadas deverão apresentar prestação de contas no prazo de 180 dias, comprovando-se a utilização dos valores liberados de acordo com os projetos sociais apresentados”, afirmou o juiz André Luiz Tomasi de Queiróz, autor da decisão. O valor total liberado é de R$ 99.362,44.
De acordo com o Provimento nº 35/17 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, os valores referentes a medidas alternativas de prestação pecuniária, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, podem, a critério do magistrado, serem encaminhados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde; à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada; ou aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente ou do Idoso.
As instituições selecionadas e seus respectivos projetos são:
|
ENTIDADES |
PROJETOS |
|
Associação Centro de Apoio Familiar de Ilha Solteira - ACAFISA
|
Instalação de câmeras de vigilância e cerca elétrica nos dois imóveis da entidade. |
|
Seiva - Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora
|
Aquisição de diversos produtos necessários às atividades permanentes de assistência ao público-alvo da entidade. |
|
Associação de Assistência ao Idoso - CENTRO DIA
|
Aquisição de equipamentos e instrumentos necessários à prestação de serviços a idosos e famílias que recorrem à entidade. |
|
Associação dos Diabéticos de Ilha Solteira - ADIS
|
Aquisição de diversos produtos necessários às atividades permanentes de assistência ao público alvo da entidade. |
|
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
|
Aquisição de materiais para equoterapia, que proporcionará melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência. |
|
Associação Protetora dos Animais Patas Solidárias
|
Realização de melhorias no abrigo de animais, visando a evitar a proliferação de doenças graves e transmissíveis ao ser humano, como a leishmaniose visceral canina. |
Comunicação Social – DM (texto) / Internet (foto)
