Marco Legal da Primeira Infância é discutido em seminário da EPM e da CIJ
Exposição foi feita pela analista judiciária Ivânia Ghesti.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram nesta quinta-feira (25) o seminário Justiça começa na infância: avanços na implementação do Marco Legal da Primeira Infância, ministrado pela analista judiciária no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Ivânia Ghesti.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que agradeceu a presença de todos, em especial da palestrante, e recordou o objetivo da CIJ de prestigiar cada vez mais as varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça e o direito das crianças e adolescentes no Estado.
Doutora em Psicologia Clínica e Cultura, Ivânia Ghesti atuou como assessora do Ministério do Desenvolvimento Social para implementação da Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). Ela ressaltou que, além de uma grande conquista, a legislação foi revolucionária ao trazer para a formalidade do sistema de Justiça a espontaneidade e a sensibilidade da infância e buscar a consciência social sobre o significado da primeira infância no desenvolvimento humano e a necessidade de sua priorização.
A expositora observou que o Marco Legal define primeira infância como a fase que vai até os seis anos de idade. “Se quisermos um jovem saudável e bem resolvido, um adulto produtivo, feliz e cidadão e um idoso com qualidade de vida, precisamos lembrar da primeira infância”, disse. Ela enfatizou que a primeira infância é a grande oportunidade para promover o desenvolvimento do País, mas que, para isso, é preciso haver integração entre pessoas, culturas, instituições e sistemas.
Ivânia Ghesti discorreu sobre os elementos essenciais para promover o desenvolvimento integral da criança e sobre os avanços da implementação do Marco Legal, entre eles o aumento da licença paternidade, a priorização de famílias acolhedoras em relação ao acolhimento institucional, o Programa Criança Feliz do Ministério da Cidadania e o Pacto Nacional pela Primeira Infância, principal ação do projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com entidades governamentais e não governamentais, para viabilizar a aplicação do Marco Legal.
A mesa de trabalhos foi composta também pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante consultor da CIJ, e pelo juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, integrante da CIJ.
Comunicação Social TJSP – MA (texto e fotos)
