Judiciário paulista participa do 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil
Vice-presidente, Artur Marques, representou o TJSP.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em exercício, desembargador Artur Marques da Silva Filho, participou nas últimas quinta e sexta-feira (1º e 2) da 117ª edição do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Porto Alegre/RS. O presidente e os juízes assessores da Presidência (Assuntos Jurisdicionais) Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol que o acompanharam elogiaram a recepção que tiveram por parte do presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, característica marcante do povo gaúcho.
Durante a sessão de abertura dos trabalhos – no Plenário Pedro Soares Muñoz do TJRS, com as presenças do governador Eduardo Leite; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; do presidente do TRF4, desembargador Victor Laus; do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen; e do defensor público-geral, Cristiano Heerdt; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, entre outras personalidades do mundo jurídico e acadêmico – o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro destacou a importância da Justiça Estadual, que responde por 80% dos cerca de 80 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro. Ele defendeu a harmonia e a independência entre os poderes, que devem, como determina a Constituição Federal, ajustar previamente as diretrizes orçamentárias.
Os objetivos principais do CTJ são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual; a integração dos Tribunais de Justiça; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.
Segundo o presidente Artur Marques, em exercício, “essas oportunidades são excelentes para a troca de experiências e para que não deixemos de lutar incansavelmente pelo princípio federativo e pela autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça dos Estados, assegurados em nossa Constituição. Só assim teremos a garantia do adequado funcionamento da Justiça Estadual”.
Também participaram da solenidade de abertura do Encontro a 1ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza; o 3º vice-presidente, desembargador Túlio Martins; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar; o representante do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira Von Adameck; o prefeito em exercício de Porto Alegre, Gustavo Paim; o ex-presidente do Conselho dos TJs, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; os ex-presidentes do TJRS Cacildo de Andrade Xavier; Marcelo Bandeira Pereira e José Aquino Flôres de Camargo; a presidente do TRE RS, desembargadora Marilene Bonzanini; o procurador-regional Federal da 4ª Região, Alexandre Azambuja Cassepp; o presidente do TCE/RS, Iradir Pietroski; o presidente do TJM, coronel Paulo Roberto Mendes Rodrigues; a presidente da Ajuris, Vera Deboni; e o diretor da Escola da Magistratura, Jayme Weingartner Neto.
Na sexta-feira, os desafios da Magistratura no século XXI foram abordados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. A vida profissional dos magistrados se tornou mais complexa e controlada por organismos, pela mídia e pela sociedade digital. Uma das grandes questões da atualidade é a revolução tecnológica, que traz benefício, como o processo judicial eletrônico, mas também problema, como a invasão de privacidade por hackers, por exemplo. Falando sobre a inteligência artificial, já utilizada por escritórios de advocacia, o palestrante deu como exemplo o que sucede a quem faz uma simples pesquisa sobre uma cidade turística na internet. A partir da busca, o internauta passa a ser bombardeado por informações afins, sem que tenha solicitado. Segundo o ministro, “as reuniões do Conselho são importantes pela troca de experiências, por propiciar o encontro e o debate de realidades diferentes. O grande tema do Judiciário na atualidade é a utilização da inteligência artificial, que pode ajudar significativamente no enfrentamento da massa de processos que tramita no país”.
Ao final do 117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (2/8) na capital gaúcha, os desembargadores presidentes dos TJs dos Estados divulgaram a Carta de Porto Alegre. O próximo encontro será em Rondônia, em outubro, em dia a ser definido.
O que alguns dos presidentes disseram:
“Há uma grande troca de experiências e de conhecimentos entre todos os componentes, visando sempre a prestação jurisdicional adequada para a população” (desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro/TJRS)
“Todos os temas arrolados na pauta são importantes, sobretudo, aqueles que dizem respeito à resolução 280 e também ao Estatuo do Colégio de Presidentes” (desembargador Artur Marques da Silva Filho/TJSP)
“Viemos para buscar novos conhecimentos que nos possibilitem melhorar a atividade do TJ de Goiás” (desembargador Walter Carlos Lemes/TJGO)
“É o momento de aprendizagem, de troca de experiências e também de confraternização. Processo Eletrônico, melhoria da produtividade, tecnologia a serviço da Justiça são alguns dos temas debatidos” (desembargador Sebastião Ribeiro Martins/TJPI)
“Compartilhamos experiências e as levamos para nossos Estados. Isso contribui para a melhoria do Poder Judiciário” (desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira/TJPR)
“Embora o Brasil tenha uma dimensão continental, é possível unificar as ações para fortalecimento do Judiciário. A celeridade na prestação jurisdicional promove a própria cidadania e paz social” (desembargador Nelson Missias de Morais/TJMG)
“Um dos temas de maior relevância é a agilização do Poder Judiciário. Temos algumas experiências e vivemos na esperança de levar alternativas melhores aplicadas em outros Estados” (desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha/TJMT)
“Por meio da troca de experiências nos fortalecemos e levamos nossas propostas ao CNJ para que o presidente do Tribunal possa administrar com autonomia e independência. Todos unidos somos muito mais fortes” (desembargador Claudio de Melo Tavares/TJRJ)
“Procuramos alinhar procedimentos para levarmos aos nossos Estados. Tomar decisões frente à eventuais dificuldades, de forma a aplicarmos às nossas realidades” (desembargador Francisco Djalma da Silva/TJAC)
“A Carta dos presidentes deverá apresentar os anseios da Magistratura Nacional e também uma resposta à sociedade. Somos servidores públicos e é a ela que devemos servir. Agindo com eficiência e transparência e fazendo muito com pouco” (desembargador João Rebouças/TJRN)
Confira a íntegra do documento do CTJ:
C A R T A D E P O R T O A L E G R E
117º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido em Porto Alegre/RS, ao fim do 117º Encontro, havido nos dias 1º e 2 de agosto de 2019, divulga, para conhecimento público, suas conclusões, aprovadas por unanimidade:
1) REPUDIAR qualquer tentativa de violação de sigilos fiscal e bancário protegidos pela Constituição, bem como a suposta investigação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e de Magistrados sem a observância de parâmetros estabelecidos no art. 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura, conforme noticiado pela imprensa;
2) SALIENTAR a necessidade de manutenção da Magistratura em regime próprio previdenciário por se tratar de carreira típica de Estado, face suas peculiaridades, que importa em regramento previdenciário distinto;
3) MANIFESTAR-SE contrariamente à instituição de norma disciplinando abuso de autoridade, fragilizando a atuação do Poder Judiciário, em prejuízo à sociedade;
4) RESSALTAR a importância da observância do Princípio Federativo e da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça dos Estados, assegurados na Constituição Federal, com intuito de permitir o adequado funcionamento dos mesmos;
5) AFIRMAR, considerando que à Justiça Estadual compete processar e julgar a maior parte das ações em trâmite no País (80% dos feitos), prestando serviços diretos à população, que a participação dos Tribunais Estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser proporcional à atividade desempenhada, proporcionando-se maior representatividade;
6) EXPRESSAR profunda preocupação com eventuais condutas abusivas que afrontam a independência do Poder Judiciário e às prerrogativas da Magistratura.
Porto Alegre, 2 de agosto de 2019.
Comunicação Social TJSP – RS (texto e fotos com colaboração do TJRS)
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