Desembargador abordou jurisprudência da Corte paulista.

 

        O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou, neste domingo (4), entrevista com o presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Intitulada “Rigor penal com que TJ-SP é rotulado é absolutamente técnico e constitucional”, a matéria tratou, dentre outros assuntos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), jurisprudência, mudanças legislativas, tráfico de drogas, porte de armas e atuação da Corte paulista. Leia a entrevista na íntegra.

        “Os juízes criminais de São Paulo, tanto em primeiro quanto em segundo grau, privilegiam a sociedade sem qualquer desrespeito aos direitos individuais constitucionais de cada cidadão, em especial dos delinquentes. Nós privilegiamos e defendemos a sociedade”, disse o magistrado em trecho da entrevista.

        O desembargador destacou, ainda, que o tráfico de drogas é o delito mais julgado pela Seção Criminal e que o número de processos relativos a esse crime vem crescendo vertiginosamente. “O mal do nosso século é a droga, infelizmente. Se não houver uma repressão firme e uniforme por parte de todos os tribunais estaduais, não vamos vencer essa luta. Em São Paulo nós temos procurado manter o rigor na aplicação e execução das penas corporais derivadas dos crimes de tráfico de entorpecente”, afirmou.

 

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