Desembargador abordou especialização do tema no TJSP.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças participou, nesta quinta-feira (15), da abertura do I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, ocorrido no Centro de Convenções da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
Integrante da Comissão Científica que realizou a organização do evento, o professor e coordenador do curso de Direito da FAAP, desembargador José Roberto Neves Amorim, responsável pela abertura do Congresso, ao fazer uso da palavra, agradeceu a presença de todos os presentes, em especial a do desembargador Pereira Calças  pelo trabalho que vem sendo desenvolvido nas câmaras e varas empresariais no Estado de São Paulo. Também componentes da Comissão  o professor titular de Direito Comercial da PUCSP e advogado Fábio Ulhoa Coelho e o professor titular de Direito Processual Civil da USP e advogado Flávio Luiz Yarshell falaram, durante a abertura, da importância de encontros como esse para debater temas que geram tanto impacto na vida de toda a sociedade.
Para Flávio Yarshell, o I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, promovido pelo curso de Direito da Faap, é uma ótima oportunidade de diálogo e debate sobre relevantes temas empresariais, com proveito certo para acadêmicos e operadores do Direito. "Que ele se repita por muitas edições!”, enfatizou.            
“O Direito Processual Empresarial nasce do diálogo de duas áreas jurídicas que impactam a economia. Um processo judicial ou arbitral sobre questão empresarial deve atender, por isso, a critérios e diretrizes próprios”, disse Fábio Ulhoa Coelho. “É imprescindível que o direito brasileiro assimile, com todas as suas implicações, o conceito de ‘empresa corrupta’. E não se vislumbra hipótese em que uma empresa seja corrupta sem a atuação ou mesmo o conhecimento do controlador”, complementou.

Na sequência, com o início do primeiro painel, o presidente da Corte paulista discorreu sobre o tema “Especialização das Varas em Matéria Empresarial”. “O Tribunal de Justiça de São Paulo foi pioneiro na especialização de varas e câmaras graças à união de esforços que envolveu Academia, Advocacia e Magistratura”, afirmou ele. O magistrado contou a história da especialização da área no âmbito do TJSP, que teve início com a instalação das duas Varas Especializadas em Falências e Recuperações Judiciais na Capital e uma Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais, no dia 9 de julho de 2005. A partir daí, pontuou o presidente, os bons resultados alcançados ensejaram a expansão da especialização, fazendo com que atualmente existam a 1ª e a 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, duas Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e duas Varas de Falências e Recuperações Judiciais. “Estamos muita à frente de todos os Estados brasileiros”, ressaltou o palestrante, destacando que o TJSP possui ainda diversos outros projetos em andamento.

A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, também compôs a mesa e falou sobre a importância da especialização das varas de acordo com o perfil da demanda dos processos, uma vez que isso contribui com a eficiência da Justiça. “O Judiciário é eficiente quando é célere e gera segurança jurídica. Basicamente esses são os dois vetores que nos acompanham”, afirmou. E ainda complementou: “O Poder Judiciário tem uma contribuição muito importante para o desenvolvimento da atividade empresarial e nós, que gostamos da matéria, temos todo o interesse em prestar a melhor jurisdição possível”.

O professor de Direito Comercial, coordenador do Observatório da Insolvência e do Observatório Societário da PUCSP e advogado, Marcelo Guedes Nunes, foi um dos técnicos em estatísticas aplicadas ao direito que colaborou com os estudos que serviram de base para a criação das varas empresariais do TJSP. Durante a palestra, admitiu que o número de processos distribuídos acabou sendo muito maior que o previsto: "Isso é o reconhecimento do mercado e dos operadores do direito que as varas [especializadas] são altamente técnicas, rápidas e baratas”.

Responsável por presidir a mesa de debates do primeiro painel, o professor de Direito Empresarial da FAAP e advogado Marcelo Godke Veiga falou que ainda há críticas em relação à especialização das varas, especialmente pela crença de uma superespecialização dos juízes, o que ele garante ser um temor infundado. “O juiz passa, na verdade, a entender de maneira adequada o tema, gerando um ambiente mais previsível”, explicou.

O evento, que ao todo terá oito painéis, segue até amanhã e contará com a presença de diversos especialistas nas mesas de debate, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; o desembargador Sérgio Seiji Shimura e os juízes Eduardo Palma Pellegrinelli e Marcelo Barbosa Sacramone.

        Comunicação Social TJSP – SB (texto) / RL (fotos)

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