Reuniões do Gaorp resultam em suspensão de reintegrações em Santo André e Santo Amaro
Grupo busca resolver conflitos por meio do diálogo.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou nesta segunda-feira (2) reuniões para tratar de ocupações de áreas no município de Santo André e na região de Santo Amaro, na Capital. Com a missão de auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse, o Gaorp busca soluções negociadas e menos gravosas para as famílias que ocupam os imóveis e também para os proprietários dos terrenos.
A primeira reunião deliberou sobre ação de reintegração de posse em área de 12 mil metros quadrados, ocupada por 230 famílias, em Santo André. Após as manifestações dos representantes das partes, o Gaorp propôs a suspensão da ordem de reintegração, pelo prazo de 30 dias, para apresentação do projeto de regularização fundiária pelo Município, que contemple cronograma de aprovação do projeto Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
A segunda reunião do grupo tratou de ocupação em Santo Amaro, com 260 famílias no local. Após as considerações dos participantes e resumo dos debates, com a concordância dos proprietários, foi apresentada proposta de suspensão do cumprimento da ordem de reintegração e redesignação da reunião do Gaorp para o dia 7 de outubro ante a ausência da Secretaria Municipal de Habitação. Até a data da próxima reunião, os órgãos envolvidos deverão cumprir diligências para cadastramento das famílias e análise técnica da possibilidade de alienação do potencial construtivo da área.
As reuniões foram presididas pela juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Ana Rita de Figueiredo Nery, e contaram com a presença da juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de Santo André, Bianca Ruffolo Chojniak, e do juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Fabrício Stendard, responsáveis pelos processos em pauta, além de representantes das partes e de diversos ramos dos poderes Judiciário e Executivo.
Processos nº 4011236-14.2013.8.26.0554 e 1038428-09.2015.8.26.0002
Comunicação Social TJSP – TM (texto) / PS (fotos)
