Andradina abre inscrições para jurados voluntários
Comarca busca jurados para o exercício de 2020.
A Comarca de Andradina abriu inscrições para jurados voluntários que tenham interesse em atuar no Tribunal do Júri em 2020. Para se inscrever, é necessário comparecer ao cartório da 1ª Vara de Andradina (Rua Paes Leme, 2052 – Stella Maris) até 8/10, portando documento de identidade.
Para fazer parte do corpo de jurados, o cidadão deve preencher alguns requisitos obrigatórios: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter mais de 18 anos; ter boa conduta social e moral; não ter sido processado criminalmente, estar no pleno gozo dos direitos políticos e residir nos municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência.
O exercício da função de jurado é um serviço público relevante, que contribui para a concretização da Justiça. Além disso, confere àquele que compuser o Conselho de Sentença presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, assim como em casos de promoção funcional ou remoção voluntária; benefício da prisão provisória especial e a proibição de desconto no salário no dia de comparecimento à sessão do júri, mesmo que o indivíduo não integre o Conselho de Sentença.
Comunicação Social TJSP – FV (texto) / LF (arte)
