Evento acontece entre 4 e 8 de novembro.

 

        A XIV Semana Nacional da Conciliação acontece entre os dias 4 e 8 de novembro nas Cortes de Justiça do País. Durante o período, as 283 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de São Paulo promoverão maior número de sessões. Os interessados em resolver demandas por meio de um acordo durante o evento devem procurar um Cejusc para o agendamento da sessão de conciliação. A lista com os endereços está disponível em www.tjsp.jus.br/Conciliacao.

        A campanha é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Casos já em andamento (processuais) e demandas pré-processuais podem ser apreciados durante a Senacon. Conflitos envolvendo direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas estão entre os temas mais tratados nas sessões de conciliação.

        As sessões são realizadas com a presença de conciliadores ou mediadores, que auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

 

        Comunicação Social TJSP – FV (texto) / LF (arte)

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