EJUS e SGP promovem palestra sobre a reforma da Previdência
Palestra foi ministrada pelo presidente da Apamagis.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) realizaram, na última segunda-feira (21), a palestra Reforma da Previdência, com exposição do juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento teve a participação das juízas assessoras da área de Recursos Humanos da Presidência Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza de Miguel e Tatiana Magosso.
Na abertura dos trabalhos, Ana Claudia de Miguel lembrou que há muitos questionamentos dos servidores com relação à reforma da Previdência, o que motivou a realização da palestra. “O juiz Fernando Bartoletti tem acompanhado em Brasília toda a tramitação da reforma. Ele é a pessoa mais autorizada dentre nós para tirar as dúvidas e tenho certeza que a palestra vai ser muito proveitosa”, ressaltou.
Fernando Bartoletti explicou o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019 (PEC 6-G/2019 – Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, cujo texto final foi aprovado nesta terça-feira (22). Ele lembrou que a aprovação da PEC atinge somente quem está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os servidores federais. “Somente haverá mudanças para os servidores estaduais após a aprovação de futura PEC estadual”, ressaltou, lembrando que já está sendo preparada uma PEC para o Estado de São Paulo.
Ele ponderou que, apesar do emaranhado de legislações previdenciárias que poderá surgir, há uma chance de os Estados, o Distrito Federal e os municípios corrigirem eventuais incongruências do texto da PEC 6-G/2019. Ele lembrou que esses entes federativos foram excluídos da PEC para facilitar a aprovação do projeto. “Há muitas situações que, se não forem resolvidas, chegarão ao Judiciário. O Estado de São Paulo tem condições de aprovar um texto mais condizente com a função da Previdência do servidor”, salientou, enfatizando a importância de acompanhamento pelas entidades representativas das classes atingidas para discutir o texto a ser proposto na Assembleia Legislativa paulista.
Fernando Bartoletti discorreu ainda sobre as outras alterações no regime previdenciário do servidor público constantes no texto substitutivo final da PEC 6-G/2019 (confira o material de apoio). Por fim, esclareceu dúvidas dos presentes.
Os servidores podem acessar a gravação da palestra no AVAS da página da EJUS.
Comunicação Social TJSP – RF (texto) / MA (fotos)
