Tribunal catarinense utilizará sistema em todos os processos.

 

        Matéria publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) aborda posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em utilizar sistema processual informatizado diverso do indicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a área de Execuções Criminais. A Corte catarinense já utiliza outro sistema e a notícia afirma que o Tribunal estaria migrando para uma nova plataforma.  A matéria destaca moção de apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina ao TJSC, emitida pelo Conselho Estadual da instituição.

         “A implantação do e-Proc na Justiça Comum foi um pleito antigo da advocacia catarinense, por ser um dos sistemas que garante mais rapidez na análise das ações. Regredir esse avanço acarretará enormes prejuízos para o principal cliente do Judiciário catarinense: o cidadão jurisdicionado”, afirma o presidente da OAB SC, Rafael Horn. A nota ainda afirma que o sistema PJe “é uma ferramenta de difícil operacionalização, o que sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico”. Já o CNJ argumenta que a informatização integral da execução penal sob uma única plataforma vai resultar em uma melhor prestação jurisdicional.

 

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