EPM e Cadicrim realizarão curso sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade
Inscrições estão abertas até 18/11.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim), promoverá nos dias 26 e 27 de novembro o curso A nova Lei de Abuso de Autoridade, sob a coordenação dos desembargadores Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e Hermann Herschander e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior. As aulas serão ministradas das 9h30 às 12h30, nos auditórios do 2º andar (dia 26) e do 1º andar (dia 27) da Escola.
A participação é gratuita e aberta a magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, policiais e demais profissionais do Direito. São oferecidas 100 vagas presenciais e 500 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem frequência integral.
Para se inscrever, o interessado deve acessar até o dia 18 de novembro a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Não há necessidade de procedimento de matrícula.
Mais informações no site da EPM.
Programa:
Dia 26/11
9h30 – A expansão do Direito Penal. Comparação da Lei 4.898/65 com a atual Lei 13.869/19. Aspectos introdutórios. Sujeito ativo e o elemento subjetivo. A excludente de interpretação
Desembargador Guilherme de Souza Nucci
10h30 – Reflexões sobre a Lei de Abuso de Autoridade no contexto da condução do inquérito policial
Professor Gianpaolo Poggio Smanio
Dia 27/11
9h30 – Reflexões da Lei de Abuso de Autoridade no contexto da prisão cautelar e da ação penal
Desembargador Hermann Herschander
10h30 – Consequências trazidas pela Lei de Abuso de Autoridade na atuação do magistrado na condução do processo judicial
Professor Vicente Greco Filho
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
