Último dia do XI Fonavid define enunciados e recomendações da Carta de São Paulo
Fórum fomentou diversidade de perspectivas.
Após três dias de debates, palestras, dinâmicas e deliberações, o XI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) – com o tema “Educação para equidade de gênero: um caminho para o fim da violência doméstica contra a mulher” – teve a conclusão dos trabalhos nesta sexta-feira (8), no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.
Os cerca de 350 magistrados e integrantes das equipes multidisciplinares de todo o Brasil acompanharam o dia de atividades, iniciado com a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo (Comesp), apresentando a historiadora Mary del Priore, que proferiu a conferência magna “A família brasileira ontem e hoje: rupturas e permanências”. A mesa também teve a participação do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como convidado especial; dos juízes Maria Domitila Prado Manssur e Mário Rubens Assumpção Filho, do TJSP, como debatedores; e do juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, do TJPR, presidente do Fonavid.
A autora de 45 livros com 20 prêmios literários delineou um histórico dos estereótipos da figura da mulher ao longo de 400 anos, bem como as demonstrações de resistência feminina e luta por equidade de gênero, intensificadas pelas profundas transformações do século XX que propiciaram, por exemplo, a fundação do movimento feminista. “Hoje, temos de olhar para quem são os nossos parceiros para nos apoiar em favor de um feminismo relacional, aquele que pensa as relações das mulheres com homens, filhos, meio de trabalho, não esquecendo das relações entre as próprias mulheres”, defendeu Mary del Priore.
O Fórum também realizou Assembleia Geral, composta por 27 juízes representantes de cada unidade da Federação, que votaram as proposições definidas ontem (7) pelos quatro grupos de trabalho: Cível e Medidas Protetivas; Criminal; Boas Práticas; e Multidisciplinar. Ao final do sufrágio, oito recomendações – sugestões para outras instituições, como, por exemplo, políticas públicas – e 11 enunciados – interpretações do sistema normativo, das quais sete novas e quatro antigas modificadas – constituirão a Carta de São Paulo. O documento completo será publicado na próxima segunda-feira (11) no site do Fonavid.
Para as considerações finais, a mesa foi composta pelo ministro Rogério Schietti, do STJ; pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; pela coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Almeida; pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Daldice Maria Santana de Almeida; pelo presidente do Fonavid, juiz Ariel Dias; e pelas juízas Teresa Cristina Cabral Santana e Marcia Faria Mathey Loureiro (TJSP) e Jaqueline Machado (TJMS).
“Esse encontro, na minha visão, entrará para a história, porque, pela primeira vez, decidiu-se abrir parte do Fórum ao público externo, com o objetivo de ampliar os debates e fomentar a diversidade de perspectivas”, observou o desembargador Artur Marques. “A temática desse prestigioso encontro não poderia ser mais adequada, pois não há dúvida de que, apenas com a devida educação para equidade de gênero, poderemos trilhar um caminho seguro para o fim da violência doméstica contra a mulher”, acrescentou.
Também foi anunciada a nova formação da diretoria do Fonavid, com gestão de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2020, que será presidida pela juíza Jacqueline Machado, do TJMS, e que conta com a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, do TJSP, como suplente na Diretoria Executiva na Região Sudeste. A 12ª edição do Fórum Nacional será em novembro do próximo ano, em Teresina, Piauí.
Uma apresentação cultural surpresa encerrou o encontro – um “pocket show” de voz e violão da cantora Marina Peralta, com composições próprias de MPB/ Reggae sobre liberdade de comportamento e críticas aos padrões de beleza e estereótipos impostos às mulheres.
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Comunicação Social TJSP – AL (texto) / PS (fotos)
