Coordenadoria da Infância e EPM promovem seminário sobre curatela
Alteração na legislação foi foco das palestras.
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizou, nesta quinta-feira (21), o seminário “Interdição/Curatela: diálogos interdisciplinares”, com enfoque nas alterações da legislação que protege os direitos das pessoas submetidas a processos de interdição judicial. A abertura do evento, que ocorreu no auditório do Gade 23 de Maio, ficou a cargo do vice-coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. A assistente social judiciária Monica Giacomini conduziu os trabalhos.
Primeiro palestrante, o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Pedro González Montes de Oliveira falou sobre a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos processos de curatela. “Com as modificações trazidas pelo Estatuto, a curatela passou a ser medida excepcional, temporária e adequada às potencialidades e necessidades do curatelado. Assim, o Estatuto aponta para a necessidade de estabelecimento de um projeto terapêutico individualizado, elaborado a partir de perícia multidisciplinar”, explicou o defensor. Ele também discorreu sobre os desafios da implantação da nova curatela para a Defensoria Pública, tais como abolir os modelos preestabelecidos de petição, substituir antigos quesitos periciais e privilegiar a perícia social que, muitas vezes, acaba sendo mais importante que a perícia médica, pois permite a individualização do caso.
Para a assistente social da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro Andreia Cristina Alves Pequeno, que também falou sobre o tema, os avanços na questão da curatela ocorrem à medida que a sociedade avança nos direitos humanos. “Não basta a aprovação de uma lei. Sua concretização depende de questões políticas, investimentos, adesão e a forma com a qual cada indivíduo se posiciona em relação aos direitos humanos”, disse. O psiquiatra Richard Rigolino, perito em avaliações de interdição/curatela nos processos da área da Família e Sucessões, abordou as implicações das modificações legislativas nas perícias médicas. Segundo ele, alterações no conceito de deficiência e de incapacidade do indivíduo não contemplam casos concretos com que os médicos peritos se deparam no dia a dia, tais como cegueira, doenças neurológicas sem impacto cognitivo, tetraplegias e diversas patologias neuromusculares.
Última palestrante do dia, a juíza da 8ª Vara da Família e das Sucessões da Capital, Vivian Wipfli, palestrou sobre o papel e a função do juiz nos processos de curatela. “O processo de curatela não se esgota com a sentença. Deve ser acompanhado com fiscalização do Ministério Público e do Judiciário, pois há uma série de questões que o juiz deve assegurar que sejam respeitadas”, afirmou a magistrada. Ela também abordou as mudanças legislativas e chamou a atenção para questões patrimoniais quando há relações afetivas envolvidas. “Vemos pessoas se aproximando de indivíduos em situação de vulnerabilidade para tirar proveito, dilapidar seu patrimônio e deixá-los em situação de miséria. Nestes casos, a solução é determinar o planejamento sucessório, com cláusulas de incomunicabilidade de bens, preservando, assim, os direitos do interditado e de seus herdeiros naturais.”
Após as palestras, foi aberto espaço para perguntas do público. O evento contou com cerca de 800 inscritos, nas modalidades presencial e a distância.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC (fotos)
