Gaorp discute ações de reintegração na região metropolitana de São Paulo
Alcançados acordos sobre ocupações.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou, ontem (26), reunião para discutir ocupações em regiões de São Paulo (Centro e Guaianases) e no município de Itaquaquecetuba. As tratativas foram conduzidas pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Gaorp tem como missão auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse a chegarem a soluções negociadas e menos gravosas, tanto para as famílias que ocupam os imóveis como para os proprietários dos terrenos.
O primeiro processo envolveu a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), que pede a reintegração de três conjuntos habitacionais em Itaquaquecetuba ocupados por cerca de 2 mil pessoas. Após considerações dos participantes, foi acordada a proposta de venda das unidades habitacionais aos ocupantes que preencherem os requisitos da CDHU, Caixa Econômica Federal e demais normativas do sistema habitacional. Para aqueles que não se enquadram, será fixado prazo para desocupação voluntária. Em 30 dias, a representante dos ocupantes deverá apresentar aos autos, ao município e à CDHU o perfil socioeconômico dos moradores e o fito de congelamento da área.
A segunda reunião, a respeito de ocupação em imóvel localizado Rua Sete de Abril, no centro de São Paulo, ocupado desde 2012 por aproximadamente 95 pessoas, entre crianças, idosos, cadeirantes e adultos, já havia sido discutida pelo Grupo em 2018, quando se iniciou processo de negociação para acordo de compra e venda do imóvel. A proposta de conciliação alcançada consiste na suspensão do cumprimento da ordem de reintegração de posse pelo prazo de 60 dias, período em que os ocupantes deverão constituir fundo de aquisição do imóvel - no valor de R$ 300 mil, a serem pagos em até 2 anos - através da associação de moradores. Ao mesmo tempo, deverão adequar a legitimação processual por meio da mesma associação e inaugurar o processo de regularização fundiária a fim de viabilizar a titulação das unidades.
A última pauta do Gaorp tratou da ocupação do “sítio Iguatemi”, imóvel situado na Av. Ragueb Chohfi, no distrito de Guaianases, onde vivem 3 mil famílias, totalizando 10 mil pessoas. Por conta da inviabilidade de acordo entre as partes, os autos do processo foram remetidos à juíza condutora do processo, Daniella Carla Russo Greco de Lemos, presente na reunião, para análise e julgamento do feito, incluindo o registro da proposta apresentada pela advogada da parte autora a respeito da data para a desocupação voluntária.
Processos nº 0007767-51.2011.8.26.0278 / 1009025-60.2013.8.26.0100 / 1026000-09.2017.8.26.0007
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AC e KS (fotos)
