Deecrim da 10ª Região Administrativa promove projeto “Judiciário Permanente”
Ação trouxe celeridade à análise de execuções criminais.
O Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Sorocaba, promoveu o projeto “Judiciário Permanente”, em que foram analisados no mês de dezembro os processos que atingiriam o lapso para benefícios durante o recesso forense (20/12 a 6/1). Juízes do setor examinaram 128 processos de execução, em que foram concedidos 79 benefícios, como progressão de regime e livramento condicional.
O projeto contou com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça e foi realizado por meio do sistema atualmente utilizado para processamento das execuções criminais. Pelo programa informatizado são emitidos relatórios que permitem identificar os processos antecipadamente, em tempo hábil para serem instruídos com a documentação necessária, colhendo-se o parecer do Ministério Público e da Defesa. Não houve prejuízo à análise dos processos de sentenciados que atingiram o lapso em data anterior ao recesso.
Para o juiz coordenador do Deecrim da 10ª RAJ, Emerson Tadeu Pires de Camargo, as ferramentas disponibilizadas pelo sistema de processamento e o trabalho dos funcionários do Deecrim foram fundamentais para o sucesso do projeto. “Essa conjugação de fatores permitiu a concretização de um judiciário permanente e célere, decidindo benefícios que, em regra, seriam examinados somente após o fim do recesso forense de final de ano”, disse o magistrado.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Divulgação (fotos)
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