A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou, ontem (2), o 10° Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial, com a aula magna, “Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do Direito Comercial”, ministrada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que também coordena o curso e tem como coordenadora adjunta a juíza Renata Mota Maciel. Os seminários serão realizados na plataforma Moodle, sob a condução dos professores assistentes, juízes Renata Mota Maciel, Maria Rita Rebello Pinho Dias, Marcelo Sacramone e Paulo Rogério Bonini. 

Em tempos de trabalho 100% remoto, ao dar início ao curso, Pereira Calças explicou que a realização se tornou possível graças às ferramentas de transmissão online e de reunião virtual e, principalmente, pelo apoio e pelo empenho do diretor da Escola, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, dos servidores da EPM e da coordenação do curso. Também agradeceu ao apoio do presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, à Escola.

Em sua exposição, Pereira Calças destacou a importância dos princípios para a ordem jurídica, sua classificação, hierarquia e alcance. Também discorreu sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, com destaque para os princípios da soberania nacional e da propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência e a defesa do consumidor e do meio ambiente. O desembargador analisou os princípios gerais do Direito Comercial, entre eles, a liberdade de iniciativa, de concorrência e a função social da empresa ou dos meios de produção, citando casos exemplificativos. Também mencionou a dicotomia existente entre a liberdade econômica e a saúde, diante das medidas restritivas de confinamento em razão da pandemia mundial.

  

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