O Poder Judiciário vem efetuando diversas medidas para fazer frente às consequências do surgimento do novo coronavírus. O jornal Valor Econômico publicou, ontem (21), matéria referente à criação de uma etapa pré-processual em pelo menos três Cortes — de São Paulo, do Paraná e do Rio de Janeiro —, que permita a empresas endividadas tentarem acordo com seus credores. A iniciativa é resultado do aumento dos pedidos de recuperação judicial decorrentes da crise sanitária.

A reportagem informa que, somente nas três varas empresariais da capital paulista, foram ajuizadas 180 ações de recuperação entre os dias 16 de março e 20 deste mês. “Estamos falando de um período em que tudo parou. Os prazos estavam e estão suspensos. Voltando à normalidade, vai ser uma enxurrada. Estamos nos equipando para este tipo de trauma”, disse a juíza Carla Germano, assessora da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. 

Plano de Contingenciamento - O jornal Folha de S. Paulo noticiou a atual discussão no Judiciário sobre a extinção de comarcas para reduzir custos e ressalta o Plano de Contingenciamento da Corte Paulista, publicado no último dia 7. A matéria veicula nota do TJSP informando que estão em andamento estudos para a adequação à realidade socioeconômica pós-pandemia. “O Tribunal de Justiça será criterioso e responsável nessa e em todas as outras medidas que constam no Plano de Contingenciamento”, diz a nota.

 

Comunicação Social TJSP – SB (texto) / LF (arte)
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