O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) terá, entre seus desembargadores, o procurador de Justiça Sérgio Seiji Shimura, nomeado pelo governador Alberto Goldman para ocupar uma das vagas reservadas ao Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, em substituição à desembargadora Isabela Gama de Magalhães Gomes. A nomeação de Shimura foi publicada nesta quarta-feira (21/04) no diário oficial do Poder Executivo paulista. A data de sua posse ainda não foi marcada.

    Sérgio Seiji Shimura graduou-se em 1982 na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e depois acumulou, na mesma faculdade, o mestrado, doutorado e livre docência com teses nas áreas de processo civil e tutela jurisdicional coletiva. O ingresso no Ministério Público ocorreu em 1987, onde concentrou atuação na área de falências.

Quinto Constitucional

    O artigo 63 da Constituição do Estado de São Paulo diz que um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar será composto de advogados e de membros do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira, indicados em lista sêxtupla, pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Ministério Público, conforme a classe a que pertencer o cargo a ser provido.

    Dentre os nomes indicados, o Órgão Especial do TJSP forma lista tríplice, encaminhando-a ao governador do Estado que, nos vinte dias subseqüentes, escolhe um de seus integrantes para o cargo e o nomeia, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Assembléia Legislativa.

Assessoria de Imprensa TJSP - GM (texto) / AC (foto)