A Justiça de São Paulo já destinou mais de R$ 12 milhões ao combate da pandemia da Covid-19, valores arrecadados com as penas pecuniárias*. Em cada comarca, juízes destinaram as quantias que estavam nas contas judiciais para a aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos.

Em Tatuí, cidade do interior de São Paulo, o valor das penas também foi destinado para combater a pandemia, mas de um jeito diferente – um projeto para desenvolvimento de ventiladores pulmonares. Quando o juiz Marcelo Nalesso Salmaso soube do alto custo desses equipamentos para a cidade, ele procurou a Fatec de Tatuí (antiga parceira no trabalho de Justiça Restaurativa do projeto de destinação de máquinas caça-níquel) para propor o desenvolvimento de equipamentos de baixo custo e posterior produção. Saiba mais no vídeo sobre o projeto.

Professores e alunos aceitaram a proposta, outras instituições públicas e privadas abraçaram a causa e o resultado foi um protótipo de ventilador que segue as regulamentações técnicas da ABNT e as normativas internacionais. O modelo passou, com sucesso, por testes de bancada, e, agora, irá para testes clínicos, com acompanhamento de médicos.

Em seguida, outros cinco protótipos serão construídos para uma segunda fase de testes nos laboratórios credenciados e posterior registro na Anvisa. Parte desses aparelhos será custeado com valores do Fundo das Penas Pecuniárias.

 

Penas pecuniárias – são alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas pela lei – a depender da pena e da pena natureza do crime. Nesses casos, o juiz, ao sentenciar o processo, aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm alguma finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal. 

 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Reprodução (fotos)
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