Baixa adesão fará com que Prefeitura faça revisão da lei, criada para recuperar imóveis históricos

        A medida criada para incentivar a proteção das fachadas dos edifícios mais antigos de São Paulo - em 33 quadras do centro histórico - não está funcionando. Treze anos depois de regulamentada, a Lei das Fachadas Históricas, que prevê isenção fiscal a proprietários de bens tombados, beneficiou só 17 imóveis, num universo de 1.000. A ineficácia levou a Prefeitura a iniciar uma revisão da lei.

          Até hoje, ela funcionou somente em prédios de um único proprietário e de grande porte - dos imóveis beneficiados pela isenção, 13 têm esse perfil, como o Shopping Light, o prédio da Bovespa e o Centro Cultural Banco do Brasil, todos restaurados no fim da década de 1990.

        O incentivo não compensa, porém, exatamente para os prédios mais característicos da região: imóveis de grande área construída e com muitos proprietários.

        “As restaurações costumam ser mais caras do que o desconto, e esse é o problema”, admite o secretário da Habitação, Elton Santa Fé Zacarias. Em janeiro e fevereiro, a Secretaria Municipal da Habitação realizou diagnóstico, que apontou que 74% de 126 prédios apresentam descaracterização total ou parcial de fachada.

          Elementos metálicos que degradam a frente dos imóveis e pintura diferente da original são os principais problemas encontrados. Além disso, 111 prédios (65%) apresentam sinais visíveis de reformas irregulares. “Escolhemos um perímetro que tivesse exemplos representativos do passado da cidade e cujos imóveis poderiam ser beneficiados pelo incentivo fiscal. As fachadas estão bastante deterioradas”, diz o secretário.

        Construídos nas primeiras décadas do século 20, 47% dos prédios também já não possuem os adornos que enfeitavam originalmente suas fachadas. Do total pesquisado, 31% (54 imóveis) estão em estado ruim ou péssimo de conservação e 53% (90) em estado regular. Apenas 27, dos 171 prédios analisados, tiveram condições gerais avaliadas como “satisfatória” pelos técnicos da Sehab.

        Para a arquiteta Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, porém, a administração tem de ir mais a fundo se quiser realmente promover a revitalização. “Uma solução é que a Prefeitura siga o exemplo de Madri, que ofereceu subsídios para proprietários recuperarem imóveis do centro.”

Vitor Hugo Brandalise

 

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