A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou ontem (2) o 3º Curso de aperfeiçoamento em mediação familiar, com exposições dos coordenadores do curso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e juiz Ricardo Pereira Júnior. O curso é ministrado a conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, conselheiro da EPM, que representou o diretor da Escola no evento. Ele deu as boas-vindas e agradeceu a participação de todos, destacando o trabalho dos coordenadores e a qualidade dos temas e dos expositores do curso. “Tenho certeza de que os palestrantes muito contribuirão para o objetivo da Escola”, ressaltou.

José Carlos Ferreira Alves lembrou que o advento da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política pública de tratamento adequado de conflitos, passaram a ser oferecidos meios opcionais de solução de conflitos, atribuindo-se capacidade postulatória para o próprio interessado, com a interpretação de que o acesso ao Judiciário deve ser o acesso à ordem jurídica justa. Mencionou também os diplomas legais que regulamentam a mediação: a Lei 13.140/2015 e o Código de Processo Civil de 2015. E destacou a eficiência dos meios consensuais, salientando que nos Cejuscs do TJSP já foram realizados cerca de 1,2 milhão acordos. “Isso equivale a aproximadamente 12 anos de distribuição de ações judiciais em um estado como a Paraíba”, observou.

Ele lembrou na mediação familiar a meta deve ser a preservação das relações entre as partes. Destacou também a necessidade da sensibilidade e da “escuta empática”, que é se colocar no lugar das partes, atuando quase como um intérprete. “É muito importante para a parte ouvir do mediador a sua própria história, porque ela sente que está sendo considerada”, salientou. E ponderou que a mediação familiar é a mais dolorosa, mas também a mais gratificante para os conciliadores e mediadores.

Ricardo Pereira observou que o processo na vara de Família espelha a superficialidade de um conflito que é muito mais profundo e que não é resolvido juridicamente, mas sim por meio do trabalho das partes. Ele lembrou que nem sempre a decisão judicial é o que as partes querem e destacou a importância de ouvi-las, porque se sentirão acolhidas e poderão expor o que querem. “Com isso poderemos trabalhar as expectativas das partes e ajudá-las a construir uma solução que esteja de acordo com o seu ponto de vista de justiça”, ponderou. 

Ele ressaltou que quanto mais cedo forem utilizadas a mediação e a conciliação nos litígios de família, maior a possibilidade de eliminação do conflito e informou que no Cejusc Central são obtidos acordos em 90% dos casos na conciliação e mediação pré-processual de Família, enquanto que a média do Estado no pré-processual é de 80% de acordos. Ele destacou ainda que na área de família há relações continuativas, porque o casamento se encerrou, mas a relação com os filhos continua, assim como o patrimônio. “A família não se encerrou, apenas se transformou. Muitos interesses perduram mesmo após o divórcio, mas as partes não pensam nisso porque estão em uma espiral conflitiva”.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / Reprodução (imagens)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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