Webinário “Diálogos Sobre o Tráfico de Pessoas” traz reflexões interinstitucionais sobre o tema
Dimensão de gênero foi uma das abordagens.
Terminou, ontem (10), o segundo e último dia do webinário Diálogos Sobre o Tráfico de Pessoas, promovido pela Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei). A presidente da Cittei, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, abriu o evento. “Esse é um tema de importância muito grande, que deve ser levado ao conhecimento de todos, pois é um crime que afeta o mundo. Agradeço aos palestrantes e mediadores por estarem aqui”, disse.
No primeiro painel, “Papel do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, a juíza do TJSP Maria Domitila Prado Manssur mediou a conversa entre o desembargador do TRT Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e a procuradora do Ministério Público do Trabalho Catarina Von Zuben. O magistrado discorreu sobre o trabalho do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, do qual é presidente, e destacou a criação de um juizado itinerante para casos especiais e o estabelecimento da tramitação especial em 1º e 2º grau como duas grandes iniciativas de combate ao tráfico de pessoas. A procuradora do MPT, por sua vez, explicou a importância do órgão, que atua em ações conjuntas com o TRT-15. “O combate ao tráfico de pessoas tem que ser transversal e intersetorial, pois esse é um crime de diversas etapas. Se não tivermos todos os atores prontos para atuar, não teremos uma rápida resposta”. Ela relembrou um caso de migrantes nordestinos em Campinas, que foram libertados e enviados à cidade de origem após a atuação rápida das duas instituições. Sobre o assunto, a juíza Maria Domitila Prado Manssur ressaltou a posição de grande vulnerabilidade das pessoas traficadas, que muitas vezes preferem continuar na situação por não vislumbrarem melhores condições caso sejam libertas. Por isso, a relação de confiança entre os Poderes e as vítimas é essencial.
Em “Tráfico de Pessoas e Dimensões de Gênero”, as advogadas Cláudia Patrícia de Luna Silva e Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo, mediadas pelo defensor público da União Tadeu Rodrigues Monteiro Ceia, discutiram o tema. “Quando falamos em dimensões de gênero, é essencial que possamos trazer para a discussão a dimensão de raça. É importante observarmos aspectos históricos para reconhecer que as raízes do tráfico de pessoas no Brasil têm origem nos processos de colonização. A colonização perpassou pelos corpos das mulheres indígenas e negras. Nesse processo colonizador, houve a naturalização da violência e a sedimentação da cultura do estupro, e isso nos ajuda a entender por que as mulheres são as mais traficadas, sobretudo mulheres negras”, explicou Cláudia Patrícia de Luna Silva. Dalila Figueiredo citou a ligação do tráfico de mulheres com a violência doméstica em várias partes da fronteira do Brasil, falou sobre múltiplas violências e sobre a importância do atendimento. “O abuso da situação de vulnerabilidade é a grande questão do tráfico de pessoas. Entender o problema evita a revitimização na hora do atendimento”, disse.
Para finalizar o webinário, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida agradeceu aos participantes. “Impossível sair desses eventos da mesma forma como entramos. Tudo foi muito rico. Que os diálogos continuem em 2021”.
Cittei – a comissão une esforços de diversos órgãos da Administração para desenvolver e articular planos e estratégias e, assim, intensificar o diálogo ao enfrentamento do tráfico de pessoas e, também, do trabalho escravo e da exploração infantil, além do tema alusivo aos refugiados. O grupo realiza reuniões periódicas, mapeia casos, promove cursos e elabora propostas, como, por exemplo, a criação de Casa de Abrigo e Acolhimento para as vítimas e pessoas em situação de vulnerabilidade (refugiados). Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições integrantes da Comissão possibilitou o compartilhamento de dados sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil, garantindo maior agilidade no trânsito de informações e criando uma rede de enfrentamento. A Cittei é composta por representantes do TJSP, dos Tribunais Regionais do Trabalho (2ª e 15ª Região), do Tribunal Regional Federal (3ª Região), dos Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar), das Defensorias Públicas, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / KS (arte) / Reprodução (fotos)
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