Unidade promove solução consensual de conflitos.

Foi realizada hoje (14) a solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Estrela D’Oeste. A cerimônia virtual contou com a participação do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Para o desembargador Ferreira Alves, o Cejusc proporciona serviços relevantes para a população. “Para se ter uma ideia do que representou na sociedade paulista esses meios opcionais de solução de conflitos, entre os Cejuscs e o programa Empresa Amiga da Justiça, resolvemos 4.461.926 crises de direito material nos últimos oito anos”, afirmou. “Reitero a grande satisfação de poder fazer essa inauguração e sei que este é o início de grande sucesso para a nova unidade do Cejusc. Num trabalho de união com o Ministério Público, a Câmara Municipal e o Executivo Municipal, o Poder Judiciário dá início a essa nova trajetória na Comarca de Estrela D’Oeste”, afirmou.
O diretor do fórum de Estrela D’Oeste e coordenador no novo Cejusc, juiz Mateus Lucatto de Campos, disse ser um dia de conquista para uma comarca que é valorosa, alegre e acolhedora, além de abranger cinco cidades: Estrela D’Oeste, São João das Duas Pontes, Turmalina, Pontalinda e Dolcinópolis. “O nosso trabalho é o de tentar melhorar a gestão dos processos, o atendimento e a distribuição da Justiça para a população trabalhadora e honesta que vive aqui”, declarou. “Se for para resolver o conflito pelo meio usual – do processo, da sentença, do acórdão –, estamos à disposição até o fim, mas se for para ajudar a sociedade promovendo a paz por meio do Cejusc, também trabalhemos incansavelmente para a melhor solução possível de cada caso”, acrescentou. “O Cejusc é um meio que proporciona a pacificação social através da promoção da paz e os meus desejos de hoje são os de trabalho”, finalizou.
Entre os que prestigiaram a solenidade, estiveram presentes a desembargadora Ana Catarina Strauch; o prefeito de Estrela D'Oeste, Marcos Antonio Saes Lopes, que também fez uso da palavra; o promotor de Justiça Marcelo Antonio Francischette da Costa; e a diretora do Numepec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal.
Os Cejuscs atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

  Assista ao vídeo da instalação.

 

  Cejusc de Estrela D’Oeste
Endereço: Rua Minas Gerais, s/n – Centro – Praça "José Vicente Siqueira" – Estrela D’Oeste
E-mail: cejusc.estreladoeste@tjsp.jus.br
Telefone: (17) 3833-1559
*Em razão da pandemia, o atendimento a casos do Cejusc de Estrela D’Oeste será feito de forma virtual.

 

  Comunicação Social TJSP – SB (texto) / AC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

 

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