Núcleo oferece notas e respostas técnicas a magistrados.

 

O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) auxilia magistrados paulistas na tomada de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde, oferecendo notas e respostas técnicas com fundamentos científicos, relativas a pedidos de tratamentos ou fornecimento de medicamentos. O material é elaborado por equipe composta por servidores da área da Saúde, com apoio de instituições conveniadas.

Entre as demandas mais frequentes está a solicitação de informações sobre uso de produto derivado da Cannabis para tratamento de epilepsia e autismo, seja para crianças, adultos ou idosos. Desde que iniciou os trabalhos, a equipe realizou a análise de casos com pareceres favoráveis ou não, de acordo com a descrição do quadro clínico do paciente, sempre baseando a decisão final em evidências científicas.

Vale ressaltar que, em janeiro do ano passado, entrou em vigor uma Resolução do Ministério da Saúde definindo critérios e procedimentos para a importação do produto. No entanto, estudos e pesquisas sobre o tema ainda seguem em andamento. Destaca-se, também, que este tipo de terapia não está incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Biblioteca Digital

Para conferir o material sobre esse e outros temas relacionados ao Direito da Saúde, basta acessar a Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos dos tribunais de outras federações, assim como diversos outros links, entre eles o do e-NatJus do CNJ para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página do NAT-Jus.

 

Comunicação Social TJSP – SB (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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