Conheça o projeto de citação e intimação eletrônica do TJSP
Expansão de projeto para celeridade e economia processual.
Há pouco mais de um ano o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou projeto de citação/intimação eletrônica de pessoas jurídicas, com foco na celeridade e economia à prestação jurisdicional. Sem a necessidade de cartas, essa etapa processual se torna mais simples, segura e sustentável.
O sistema é melhor para as partes e para a Justiça, pois garante que as citações e intimações cheguem mais rapidamente às empresas que aderiram ao projeto. Nos envios pelo correio, por exemplo, o documento pode acabar sendo entregue em outro departamento e há risco de o processo correr à revelia. Outro aspecto positivo é a sustentabilidade, reduzindo o consumo de papel ao utilizar o meio eletrônico. Além disso, a empresa consegue acessar todas as citações e intimações do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 1º e 2º graus, no mesmo portal.
Em tempos de pandemia, a preservação da saúde é outro ponto importante: a circulação de pessoas ficou mais restrita e as interações virtuais são o “novo normal”. Muitas empresas estão mantendo as equipes em home office e a citação eletrônica se adequa à nova realidade.
Como funciona
Atualmente podem participar do projeto empresas que sejam grandes demandantes do Judiciário. A citação/intimação eletrônica ocorre a partir do portal e-SAJ e, nesse formato, não há necessidade de desenvolvimento de nenhum sistema por parte da pessoa jurídica, permitindo a adesão em curto espaço de tempo.
Basta que as companhias interessadas enviem e-mail para spi.duvidas@tjsp.jus.br solicitando a participação. O Tribunal de Justiça analisa o pedido e é firmado um Termo de Adesão. Em seguida, a Secretaria da Primeira Instância (SPI) faz o cadastro no sistema processual (SAJ) com as vinculações necessárias. As unidades judiciárias são informadas da adesão da nova empresa com o respectivo CNPJ, pois ele é a chave para encaminhamento ao portal eletrônico. A lista de CNPJ’s das empresas conveniadas está na página do Peticionamento Eletrônico.
Cabe às unidades judiciais o cadastramento de modelos de grupo com mandados automáticos para as empresas conveniadas (decisões interlocutórias, despachos e atos ordinários) e a conferência do CNPJ da empresa participante, exatamente como consta no Termo de Adesão, no cadastro das petições iniciais, viabilizando a citação eletrônica. O recebimento da citação ocorre pelo Portal e-SAJ ou diretamente no sistema da instituição, caso haja integração web service.
Projeto
O piloto de citação/intimação eletrônica começou no ano passado, na Capital, e está em expansão para todas as varas do Estado, inicialmente com as três primeiras empresas que aderiram ao projeto. No Foro Regional do Jabaquara, que participou dos primeiros testes, já são 34 empresas que podem acessar as citações eletronicamente.
Quando iniciou o projeto, o TJSP contatou algumas instituições e o Itaú/Unibanco foi o primeiro a aderir. Para a instituição bancária os avanços do Judiciário também beneficiam as empresas. “A citação eletrônica é extremamente importante, pois padroniza e centraliza a recepção de processos, gerando eficiência no tratamento das demandas. As áreas jurídicas estão cada vez mais modernas e digitalizadas, certamente, sempre que outras instituições passam a utilizar a citação eletrônica, o sistema como um todo é beneficiado”, destacou o banco em nota.
Passo a passo para adesão ao projeto
1. A empresa interessada envia e-mail para spi.duvidas@tjsp.jus.br manifestando seu interesse. Atualmente podem participar empresas que sejam grandes demandantes
2. Equipe do TJSP faz uma apresentação do projeto ao solicitante
3. É firmado Termo de Adesão pela empresa – com dados cadastrais e assinatura eletrônica
4. Após validação do termo, ele é cadastrado no sistema SAJ, com as vinculações necessárias para início das citações/intimações eletrônicas
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 27/1/21.
Comunicação Social TJSP - AA (texto) / JT (layout)
Siga o TJSP nas redes sociais:
