Presidente do TJSP é condecorado na cerimônia.

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco comemorou 200 anos de história em sessão solene realizada nesta segunda-feira (8). Criado em 6 de fevereiro de 1821, a Corte foi a quarta do Brasil e a última do período colonial. A cerimônia se deu em formato híbrido. Prestigiando o evento remotamente, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre).
Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, declarou que a Corte pernambucana “é fruto de uma construção coletiva, resistiu aos desgastes do tempo e continuará a se projetar no futuro desafiando turbulências e instabilidades políticas, sociais e econômicas, cumprindo com independência e altivez a missão constitucional que lhe foi outorgada”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, falou que a Corte pernambucana tem, em sua essência, “uma visão histórica muito importante para a ciência do Direito”. Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, o TJPE é um tribunal “que sempre buscou primar pelo respeito ao cidadão e pela dignidade do povo pernambucano, guardando no tempo sua tradição de fazer justiça”.
O presidente Pinheiro Franco se disse honrado por receber a medalha. “O significado dessa insígnia, que me é oferecida hoje pelo Judiciário pernambucano, nossos irmãos, traz em si o valor da união e do comprometimento existente entre integrantes da Justiça estadual”. O magistrado também ressaltou a importância daquela Corte. “A memória, a história e a identidade cultural do Judiciário de Pernambuco nos motivam a continuar sempre na busca pela excelência da prestação jurisdicional”, disse o magistrado. “Ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, respeitado e considerado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelos outros tribunais estaduais, nossos mais sinceros votos de êxito em todas as suas ações. Fazemos parte de um todo a serviço da sociedade e, nesse todo, a Justiça de Pernambuco se destaca. Recebam o nosso abraço”, concluiu.

Junto com o presidente Pinheiro Franco, entre os contemplados com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos, estiveram o presidente do STF, ministro Luiz Fux; o presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros; o decano do TJPE, desembargador Jones Figueiredo; a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha; e representando os servidores do TJPE, a gerente do Memorial da Justiça, Mônica Pádua.
À cerimônia no Palácio da Justiça estiveram presencialmente o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco, Bruno Baptista. Entre os participantes que acompanharam a sessão virtualmente estava o juiz paulista Carlos Alexandre Böttcher, integrante do Comitê do Programa de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

 

História - A Corte Recursal pernambucana foi instalada em 13 de agosto de 1822, ano seguinte à expedição do Alvará Régio por D. João VI.  Como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, a data de criação está sendo celebrada pela primeira vez este ano e a agenda de comemorações vai até 13 de agosto de 2021.

O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do país, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.

No Alvará Régio, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem que recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência.

A Justiça estadual pernambucana, que deveria funcionar de acordo com o regimento da Relação do Maranhão, sempre se destacou na prestação jurisdicional do país e foi criada com jurisdição no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A instituição teve outras nomenclaturas, como Tribunal da Relação de Pernambuco ou do Recife, Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até ser chamada de Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1946. Apesar de ter sua origem em 1821, por questões políticas locais e externas, apenas em 13 de agosto de 1822, quando houve uma grande pressão do governo e dos desembargadores já nomeados, o órgão foi de fato instalado.

Desde a sua criação, o Tribunal passou por profundas transformações. Atualmente, com um acervo de cerca de 2 milhões de processos, conseguiu, em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus e pela adaptação de todos os serviços da Justiça, atingir a menor taxa de congestionamento em dez anos. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período.

 

  Comunicação Social TJSP – SB e Amanda Machado/TJPE (texto) / AC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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