EPM inicia os ‘Encontros de Direito Público’

Juíza Ana Rita Nery fez a exposição inaugural.

Com um debate sobre o tema “Política e administração pública”, tiveram início na quarta-feira (10) os Encontros de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura (EPM), sob a coordenação dos juízes integrantes da coordenação do Centro de Apoio aos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa), Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (coordenadora), Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques (1ª vice-coordenadora), Antônio Augusto Galvão de França (2º vice-coordenador) e Luis Manuel Fonseca Pires (3º vice-coordenador). A exposição foi feita pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery. A gravação do encontro pode ser acessada na Central de vídeos e em breve será disponibilizada no canal da EPM no YouTube.
Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, cumprimentou os coordenadores do Cajufa pela organização do evento e agradeceu a participação de todos, em especial da palestrante, destacando a relevância da atividade e a oportunidade de compartilhar conhecimentos. “Há um espaço a ser preenchido em termos de informação de qualidade jurídica e os colegas presentes preenchem os requisitos para fazê-lo de maneira excelente”, frisou.
A coordenadora do Cajufa, juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, agradeceu o apoio da direção da EPM e a presença da palestrante e demais participantes.
O debate foi mediado pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, que agradeceu a participação de todos e confiança da direção da EPM no projeto idealizado pelo Cajufa, lembrando que o Centro visa levantar questões importantes e contemporâneas em relação ao Direito Público e fazer a interlocução com outras pessoas. Ele explicou que a proposta é realizar encontros mensais para que magistrados e eventualmente professores possam compartilhar suas pesquisas acadêmicas.
Em sua exposição, Ana Rita Nery explicou que o objetivo de seus estudos é verificar qual o papel do Poder Judiciário nas questões que envolvem política e administração pública. Ela explicou que partiu da premissa da “neutralidade conceitual do Direito Administrativo”, ponderando que o espaço para a política no Direito Administrativo sempre foi de alguma maneira negligenciado, do ponto de vista científico. “Nas ‘condições normais de temperatura e pressão’, para o Direito Administrativo, a política não existe”, observou, frisando que não se refere à política partidária, mas à política como prática negociada ou de articulação.
A expositora ponderou que, do ponto de vista do Direito Administrativo, o fenômeno jurídico pode ser mal compreendido se isolado das análises da Ciência Política. E mencionou como marcos que comprovam esse argumento os ciclos de reformas administrativas do Brasil, a questão do Estado social, com a elaboração de políticas públicas, o protagonismo do Poder Executivo na formulação da agenda política, os estudos de revisão teórica ou mitigação do princípio da separação de poderes, o constitucionalismo jurídico e sociológico e os estudos das escolhas políticas.
Segundo ela, o papel do Poder Judiciário é promover a solução nos casos concretos, sem invadir os espaços dos poderes Executivo e do Legislativo, mas sem se desfazer de seu papel de guardião das instituições democráticas. “Essa tarefa é extremamente difícil, mas acredito que um grande passo para que consigamos executar bem essa missão é compreender melhor esses processos político-administrativos e não mitigar a atuação política dos atores burocráticos, até para que ela possa ser mais bem desenvolvida e para que possamos preservar esses espaços do constitucionalismo democrático”, concluiu.
Participaram também do evento os juízes Adriano Marcos Laroca, Alexandra Fuchs de Araujo, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Aline Aparecida de Miranda, Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, Cynthia Thomé, Emilio Migliano Neto, José Gomes Jardim Neto, Marcos Pimentel Tamassia e Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
O próximo encontro será realizado no dia 7 de abril, das 10 às 11 horas, e terá como tema “Estados de exceção e Direito Administrativo”, com exposição do juiz Luis Manuel Fonseca Pires e mediação da juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro.