Magistrados podem se inscrever até segunda-feira (22).

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá a quarta edição do Núcleo de Estudos em Direito Tributário, sob a coordenação dos desembargadores Wanderley José Federighi e Eurípedes Gomes Faim Filho. As reuniões serão realizadas de 25 de fevereiro a 2 de dezembro, mensalmente, às terças-feiras, das 9 às 12 horas, a distância, por meio do Teams.
São oferecidas 230 vagas, exclusivas para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais. Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 22 de fevereiro a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em “Realizar login”. Magistrados do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados de outros tribunais deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição. As matrículas serão efetuadas pela EPM, respeitando a ordem cronológica das inscrições.
O objetivo é realizar estudos e pesquisas aprofundados para os magistrados paulistas sobre temas de Direito Tributário, inclusive com produção acadêmica para fins de produção científica, com os olhos voltados para a jurisdição preventiva, ou seja, tentar trazer luz sobre problemas que estão surgindo no Tribunal de Justiça ou que despontam em seu horizonte, fornecendo assim instrumentos para a atuação dos magistrados e ampliação de seus conhecimentos.
Mais informações no site da EPM.

  Datas previstas, temas e expositores:

25/2 – Alterações no ICMS realizadas pela Lei Paulista 17.293/2020 (benefícios fiscais, substituição tributária, transação tributária etc.)
Argos Campos Ribeiro Simões

30/3 – ITCMD e o planejamento tributário da holding familiar
Maurício Dalri Timm do Vale

27/4 – Limite entre a taxa e o preço público
Sacha Calmon Navarro Coelho

25/5 – Súmulas em matéria Tributária, precedentes vinculantes e a questão da legalidade restrita
Renato Lopes Becho

29/6 – Desdobramentos do depósito no processo judicial tributário
Cleucio Santos Nunes

31/8 – IPVA: principais controvérsias e a seletividade e progressividade de alíquotas
Maurício Dalri Timm do Vale

28/9 – Princípio da capacidade contributiva
Ministra Regina Helena Costa

26/10 – ITCMD envolvendo elementos internacionais, como bens ou partes envolvidas no exterior
Fabiana Del Padre Tomé

23/11 – ISS e exportação de serviços
Paulo Ayres Barreto

2/12 – ICMS-casos relevantes: crédito indevido por documentação inidônea e a “boa-fé” à luz da jurisprudência administrativa e judicial
Roque Antônio Carrazza 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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