Eu Tenho Voz na Rede
Versão on-line de projeto contra abuso infantil.
O projeto “Eu Tenho Voz”, do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), é voltado à defesa e prevenção contra o crime de abuso sexual, físico e psicológico cometido contra crianças e adolescentes. Realizado em escolas de ensino fundamental e centros comunitários de São Paulo, conta com uma peça de teatro itinerante interpretada pela Cia Narrar Histórias Teatralizadas, que aborda o tema de forma lúdica, além de um curso preparatório de capacitação voltado a professores e educadores para identificação precoce dos casos de violência e acolhimento das vítimas. Foi lançado em 2016 e já atingiu mais de 30 mil alunos desde então.
Na semana passada, a iniciativa ganhou uma versão on-line – Eu Tenho Voz na Rede –, adaptado para o novo contexto de distanciamento social. A modalidade digital é uma variação e extensão do projeto original, meio encontrado para dar continuidade à ação, visto que dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde mostram que 69,2% dos casos de abuso sexual infantil ou de estupro ocorrem na residência das vítimas e 37% dos abusadores têm vínculo familiar com elas. “Com o distanciamento social provocado pela pandemia, as vítimas estão presas em casa com seus algozes”, ressalta a juíza Hertha Helena Rolemberg Padilha de Oliveira, 2ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e idealizadora do projeto. “O abuso sexual é uma questão tormentosa para todos os magistrados, porque quando são revelados já estão ocorrendo há muito tempo”, completa. A magistrada conta que, no contato com as vítimas – seja nas varas da Infância e da Juventude, de Família ou criminais – é sempre muito doloroso observar vidas infantis destruídas por um crime que acontece, na esmagadora maioria das vezes, nas próprias famílias.
Atividades
Por meio de EAD, os educadores receberão o curso de capacitação básica, com formação de turmas e certificação oficial. Em seguida, entra em cena o instrumento de sensibilização para crianças: são exibidos quatro vídeos que abordam o tema do abuso sexual infantil em linguagem adequada a várias faixas etárias. Ainda no primeiro semestre deste ano, os materiais chegarão às escolas com a participação remota dos juízes e demais voluntários, que promoverão um debate com docentes e alunos, orientando sobre as formas de violência e os caminhos para denúncia e solução.
Na forma presencial, integrantes da Magistratura, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado comparecem às escolas nos dias de encenação, transmitindo confiança, empatia e aproximando o Estado das comunidades. Três desembargadores e 19 juízes participam do projeto. Já no formato digital, magistrados voluntários ficarão disponíveis para uma conversa reservada com as crianças. “Com a presença do juiz, os alunos se sentem protegidos e criam coragem para pedir socorro”, diz Hertha de Oliveira, que também acredita que o formato virtual ampliará o projeto, já que haverá possibilidade de se chegar a qualquer cidade ou Estado, expandindo o trabalho preventivo e de conscientização sobre o tema.
“Já recebemos vários pedidos de escolas do interior de São Paulo e estamos finalizando nossos ajustes com a Secretaria de Educação Municipal da Capital. Os primeiros cursos de capacitação deverão começar em março e, na sequência, as ações com os alunos”, conta a magistrada. O Ipam coordena todo o desenvolvimento e a logística das ações realizadas em parceria com os profissionais especializados no acolhimento às vítimas identificadas, informando às autoridades competentes os casos de imediata judicialização, para não somente dar a voz às vítimas, mas também garantir a condução legal e encaminhar as denúncias. Por uma parceria com o Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV), equipes interdisciplinares acompanham a solução de cada caso, respeitando suas singularidades.
Relatos
Entre tantas histórias marcantes que passaram pelo projeto, Hertha de Oliveira relembra um caso que aconteceu nas primeiras apresentações. Uma menina saiu correndo e chorando durante a peça de teatro. “Fui conversar com ela em particular e soube que havia sofrido tentativa de estupro pelo tio”, recorda. A criança morava na casa da tia e conseguiu chamá-la pelo celular pedindo socorro. A reação da tia foi mandá-la de volta para a casa da mãe. “Contatada pela escola, a mãe disse que também havia passado por isso com a mesma idade da filha e, como tinha conseguido superar, a filha também tinha que fazer o mesmo. A garota estava se mutilando e já havia tentado suicídio”, conta.
Depois da intervenção da mediadora da escola, que era psicóloga, a mãe conseguiu entender a violência que havia sofrido e como ela estava colaborando para que sua filha sofresse a mesma violência. A mulher acabou contando para a filha o que havia passado, elas se abraçaram e foram juntas à polícia para tomar as providências protetivas necessárias. “A menina havia pedido para a mediadora me agradecer, porque sua vida tinha mudado. Isso não tem preço. Essa foi uma das histórias que inspirou uma das narrativas do modelo virtual”, relata.
Pela segunda vez, o projeto ganhou menção honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania e Democracia, realizado em outubro do ano passado. A primeira havia sido em 2018. O prêmio agracia anualmente organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por atividades, programas e projetos de enfrentamento à fome, exclusão, miséria, violência e outras práticas em defesa da cidadania na cidade de São Paulo.
“A família, a comunidade, o poder público e cada um de nós temos que estar conscientes e agir objetivamente para conter o abuso sexual infantil, que tem aumentado significativamente”, analisa a juíza. De acordo com o último balanço divulgado em maio do ano passado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, mais de 86 mil foram de violações dos direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. Só nos primeiros quatro meses de 2020, foram mais de 28 mil denúncias recebidas via ligações telefônicas. “Que juntos consigamos chegar onde é necessário para mudar o destino das nossas crianças e adolescentes”, finaliza a magistrada.
Direitos e deveres
A proteção das crianças e adolescentes é um dever da família, da comunidade, do poder público e de cada um de nós. E a voz das vítimas é sua maior defesa contra o abuso sexual. Portanto, não se omita! Se souber de crianças vítimas de violência física, sexual, psicológica ou negligência, denuncie:
Projeto Eu Tenho Voz: eutenhovoz@ipam.com.br
Site: www.eutenhovoz.com.br
Disque 100 • Disque denúncia 181 • Polícia 190
Aplicativo Proteja Brasil: www.protejabrasil.com.br
*Com informações do Ipam
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 3/3/21.
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