Pena fixada em 24 anos de reclusão.

  A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou réu por atear fogo em ex-companheira. Foram reconhecidas as qualificadoras de feminicídio, motivo fútil e emprego de fogo, tendo a pena sido fixada em 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Consta nos autos que o homem e a vítima mantiveram união estável por cinco anos. Após o término do relacionamento surgiu uma desavença sobre a divisão do patrimônio, pois ele passou a exigir metade do valor do estabelecimento comercial da ex-companheira. Por causa disso, o réu ateou fogo na mulher e fugiu. A vítima ficou internada por 45 dias, mas não resistiu às queimaduras. O homem foi posteriormente encontrado no estado da Bahia.
De acordo com o desembargador Nuevo Campos, relator da apelação, “em relação às qualificadoras do crime de homicídio, por encontrarem nos autos suficientes elementos probatórios, devem prevalecer”. Segundo ele, a qualificadora de feminicídio é compatível com as circunstâncias do crime apuradas durante a persecução penal, “uma vez que a vítima, do sexo feminino, era ex-companheira do acusado”. O magistrado ainda citou a “personalidade desajustada do agente, voltada à prática de crimes”.
O julgamento teve a participação dos desembargadores Rachid Vaz de Almeida e Carlos Bueno. A decisão foi unânime.

  Dia da Internacional da Mulher (8 de março) – Para marcar a data, oficializada pela ONU em 1975, o portal do TJSP publica ao longo da semana notícias de decisões relacionadas à proteção dos direitos das mulheres.

Apelação nº 0000799-69.2017.8.26.0609

Comunicação Social TJSP – FV (texto) / Internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

Siga o TJSP nas redes sociais: 
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial