Secretaria Municipal de Educação apresentou relatório final.

 

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ) realizou ontem (23) reunião do comitê de monitoramento do acordo sobre vagas em creches e pré-escolas na cidade de São Paulo. A Secretaria Municipal de Educação apresentou o relatório final que será enviado ao desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, relator do processo que trata do assunto, para deliberar sobre o cumprimento do acordo firmado em 2017.
O evento, realizado de forma virtual, foi presidido pelo membro consultor da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e acompanhada pelo coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Ambos, na abertura da reunião, renderam homenagens ao desembargador Antonio Carlos Malheiros, falecido na última quarta-feira (17).
Segundo o documento apresentado pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, foram efetuadas 91.343 matrículas. Após a apresentação, os participantes fizeram perguntas, que versaram sobre a inspeção e adequação da infraestrutura das creches disponíveis, sobretudo no período de pandemia, e outras medidas de atendimento à população infantil da cidade.
Também participaram da reunião a secretária executiva da Secretaria Municipal de Educação, Malde Maria Villas Bôas; a secretária adjunta Minea Paschoaleto Fratelli; o chefe de gabinete Omar Cassim Neto; a coordenadora de Gestão e Organização Educacional da Secretaria da Educação do Município de São Paulo, Fátima Cristina Abrão; a procuradora chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação, Tatiana Batista; o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público estadual, João Paulo Faustinoni e Silva; a assessora Cível da Defensoria Pública estadual, Sun Yue; o defensor Público coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Daniel Palotti Secco; a presidente-executiva do Instituto Articule e advogada, Alessandra Gotti; o representante da ONG Ação Educativa Salomão Barros Ximenes; a coordenadora Adjunta do AvisaLa – Formação Continuada de Educadores, Cisele Ortiz; o advogado Rubens Naves; a representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ana Maria de Araujo Mello; a representante do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, assessora Vanessa Ferreira; e a representante do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, Elizabete Baptista de Godoy.

 

  Processo
Organizações requerem por parte da Prefeitura a disponibilização de vagas em número suficiente para atendimento da demanda na Capital. Em dezembro de 2013 o processo foi julgado, sendo determinada a criação de 150 mil vagas para crianças até cinco anos de idade ao longo de três anos. A meta não foi cumprida e, em 2017, foi homologado acordo para criação de, no mínimo, 85,5 mil novas vagas em creches na Capital até o final de 2020. A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP acompanhou os relatórios periódicos apresentados pelo executivo municipal. Agora, o relatório final será enviado ao decano do TJSP, relator do processo, para deliberação.

 

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / PS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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