Setor oferece apoio especializado em demandas judiciais.

 

Com o objetivo de abranger ainda mais a área de atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), o Tribunal de Justiça de São Paulo firmou convenio com a Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP) para a elaboração de respostas e notas técnicas em demandas envolvendo o direito à saúde odontológica.
Pelo termo, a instituição passa a fazer parte da rede de organizações credenciadas ao NAT-Jus e para atuar no apoio técnico do núcleo, produzindo, quando necessário, notas com fundamento científico que auxiliem magistrados nas tomadas de decisões em processos judiciais (tais como fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos eletivos, de urgência ou emergência). As manifestações elaboradas pelos profissionais pertencentes à instituição serão baseadas na melhor evidência científica, de eficácia, eficiência, efetividade e segurança, e deverão seguir os prazos fixados pelo NAT-Jus.

 

  Sobre o Nat-Jus/SP
O NAT-Jus/SP é um setor isento e especializado para ajudar na tomada de decisões e diante da natureza especialíssima dos processos que envolvem saúde. As notas e respostas técnicas são elaboradas por equipe técnica composta por servidores da área da Saúde, com apoio das instituições conveniadas: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen); Hospital E. Jesus Zerbini; Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp); Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e Faculdade de Medicina da USP.
Ao receber uma ação que envolva questões de saúde, o juiz pode encaminhar uma solicitação de nota ou resposta técnica por e-mail. Na página do NAT-Jus  constam as orientações. As notas e respostas técnicas já elaboradas ficam disponíveis para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos dos tribunais de outras federações, assim como diversos outros links, entre eles o do e-NatJus do CNJ para pesquisa de pareceres técnicos.

O núcleo é um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos vinculados aos tribunais. No TJSP, o setor iniciou suas atividades em setembro de 2018, em um projeto-piloto na Capital, e foi ampliado gradativamente para atender todas as varas do Estado de São Paulo.

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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