Foi realizada na tarde desta sexta-feira (14) a instalação virtual de mais um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Guarulhos, que funcionará na Associação Comercial e Empresarial (ACE). A comarca já conta com um Cejusc e um posto situado na Universidade de Guarulhos. O local visa auxiliar comerciantes, empresários e população em geral a solucionarem seus litígios por meio da conciliação e da mediação, oferecendo atendimento às demandas das áreas Empresarial, Cível, Direito do Consumidor, cobranças e outros assuntos.

O juiz diretor do fórum de Guarulhos, Ricardo Felício Scaff, esclareceu que o novo posto também atenderá demandas nas áreas cíveis e de família, mas priorizará causas de âmbito empresarial. “É com grande honra que temos a oportunidade de ter mais um posto do Cejusc em nossa comarca, que demonstra bastante eficiência no tocante aos métodos consensuais de solução de conflitos”, declarou.

“Por melhores que sejam as leis e a prestação jurisdicional, ninguém decide os conflitos de modo mais célere e adequadamente aos respectivos interesses que os próprios litigantes”, afirmou o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, coordenador do Cejusc inaugurado. Ele ressaltou que o espírito da conciliação e mediação é o de nortear todos os envolvidos nas disputas judiciais. “Quando o ponto principal é a morosidade na solução dos litígios processuais, podemos tomar atitudes e é por isso que estamos aqui hoje”, frisou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Silvio Alves, agradeceu ao TJSP pela parceria, que traz novas oportunidades de solução de demandas para empresários e munícipes. “Esta é mais uma oportunidade de resolver conflitos, desafogando e auxiliando o Poder Judiciário.”

O prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, agradeceu o trabalho da Justiça paulista e a parceria com a ACE na busca de soluções para os problemas locais. “Parabéns a todos que se mobilizaram para que este caminho de solução de conflitos fosse efetivado na vida de muitas pessoas que procuram a Justiça para solução de seus problemas.”

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Ele agradeceu a todos os conciliadores da cidade pelos altos índices de acordos obtidos nas audiências conciliatórias. O desembargador informou que, das 3.038 sessões pré-processuais realizadas na Comarca em 2019, 84% (2.541) resultaram em acordo, e que em 2020, durante a pandemia, este índice subiu para 95% - 643 acordos em 678 audiências virtuais. “As pessoas fazem o acordo conforme a sua capacidade e necessidade, então a possibilidade de cumprimento é muito maior”, esclareceu o coordenador do Nupemec, destacando que, nos últimos nove anos, os Cejuscs realizaram 4,5 milhões de acordos. “Nosso judiciário estaria muito mais abarrotado, não fossem os nossos conciliadores e mediadores que restabelecem o diálogo, mote do Cejusc.”

Também prestigiaram a solenidade o desembargador Tasso Duarte de Melo, integrante do Nupemec; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil) João Baptista Galhardo Júnior; o membro do Nupemec e coordenador do Cejusc Central da Comarca de Capital, juiz Ricardo Pereira Júnior; o defensor Público Coordenador Chefe da Regional de Guarulhos, Alexandre Augusto Ferreira Dutra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarulhos, Eduardo Ferrari Geraldes; o secretário de Justiça do Município de Guarulhos, Airton Trevisan; o vice-presidente jurídico da ACE, Alonso Santos Alves; e o superintendente da ACE, Maurici Dias Gomes.
Assista à solenidade.

 

Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

 

Endereço: Av. João Bernardo Medeiros, 278 – Jardim Bom Clima

E-mail: cejusc.guarulhos@tjsp.jus.br

Telefone: (11) 2137-9333

 

Comunicação Social TJSP – DM (texto) / AC e PS (reprodução e arte)