Edição traz texto da lei, artigos, notícias e vídeos.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Crime de perseguição (stalking), que apresenta uma compilação de links a respeito da Lei nº 14.132/21, que tipificou o crime de perseguição (stalking) ao acrescentar o artigo 147-A no Código Penal.

 

A edição abrange o texto do novo diploma legal, artigos doutrinários, notícias, vídeos e divulgações nas redes sociais a respeito da lei, além de um diagrama para melhor compreensão do novo tipo penal.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / Cadicrim (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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